A criação do Parque Nacional Juruena (Parna Jurena) no Extremo Norte de Mato Grosso e Sudeste do Amazonas, em estudo pelo Ministério do Meio Ambiente desde 2002, será discutida em fevereiro, dia 15, no município de Apiacás. A área proposta possui 1,15 milhão de hectares em Mato Grosso, abrangendo parte dos municípios de Apiacás, Nova Bandeirantes, Cotriguaçu e Aripuanã. Previsto também no Zoneamento Sócio-Ecômico e Ecológico do estado, o parque é considerado de extrema importância para a preservação da rica biodiversidade da região, porém as restrições impostas por esse tipo de unidade de conservação preocupam algumas lideranças locais.

Silda Kochenberger, prefeita de Apiacás, está preocupada com a estabilidade econômica e social do município – que terá 48% da sua área coberta pelo parque. “A nossa idéia é que uma parte dessa área possa ser transformada em uma floresta pública ou uma outra modalidade que permita possibilidades de uso e manejo”, afirma.

A prefeita diz que não é contra a criação do parque, mas reivindica um projeto de desenvolvimento para a população que priorize a agricultura familiar, o turismo e o agroextrativismo. “Para criarmos uma estabilidade no município, precisamos assentar umas 500 famílias, com infra-estrutura e financiamento para trabalharem. Isso seria imediato, mas nós também sabemos que o futuro vai ser o turismo. Por isso queremos investir nessa área, estudar e divulgar o nosso potencial turístico”.

Informações divulgadas pelo Ibama indicam que o Pontal de Apiacás tem mesmo vocação para o turismo – além da conservação da biodiversidade e educação ambiental – já que é identificado como de extrema importância para a proteção de mamíferos, aves, peixes, répteis e anfíbios. É possível encontrar nas margens dos rios Teles Pires e Juruena pelo menos 17 espécies de macacos, pertencentes a 10 gêneros diferentes. Sem falar nas dezenas de corredeiras e cachoeiras, incluindo uma majestosa queda no rio Juruena, o Salto Augusto, com 19 metros de altura, um patrimônio natural e grande atrativo turístico. Área proposta já sofre os impactos do garimpo

“A criação de uma unidade de conservação na área do Pontal de Apiacás é fundamental para consolidar a estratégia de conservação da biodiversidade e combate ao desmatamento e à grilagem de terras na região”, afirma Laurent Micol, coordenador do Instituto Centro de Vida, entidade que realizou estudos sócio-econômicos sobre região no ano passado. Segundo ele, o parque não vai ter impactos negativos imediatos para os municípios abrangidos, e pode trazer benefícios para a região. “Essa pode ser uma oportunidade para mudar o modelo de desenvolvimento dos municípios do Extremo Norte – que hoje dependem essencialmente de atividades predatórias de recursos naturais. Mas para isso, o governo precisa implementar também melhorias na infra-estrutura e políticas efetivas de desenvolvimento do manejo florestal sustentável, agricultura familiar e turismo”.

Parque aumenta repasse do ICMS ecológico
O município de Apiacás recebe hoje um repasse mensal de ICMS de aproximadamente R$ 230 mil, sendo 32% corresponde ao ICMS Ecológico, devido às terras indígenas e outras áreas protegidas já existentes dentro dos seus limites. Com a criação do Parque Nacional Juruena, a arrecadação do município aumenta em R$ 95 mil mensais, cerca de 41%. É significativo, mas não resolve os problemas de um município que detém alguns dos mais baixos indicadores sociais de Mato Grosso. O PIB (Produto Interno Bruto) por habitante de Apiacás é de R$ 2,7 mil, quase a metade da média estadual de R$ 4,9 mil. Além disso, dos 6,5 mil habitantes, 21% são analfabetos e apenas 0,5% das residências conta com abastecimento de água.

“Com esse aumento dá para melhorar a saúde, a educação, a infra-estrutura; mas o que mais nos preocupa não é o ICMS, e sim criar uma situação de estabilidade para a população de Apiacás”, reflete Silda Kochenberger, que aponta a necessidade de investimentos em asfalto urbano, estradas, saneamento básico e até mesmo uma agência do Banco do Brasil, uma reivindicação de muitos anos. E alerta: “Ninguém vai querer investir em uma cidade que não oferece no mínimo isso”.
(Estação Vida, 30/01)