O Ibama concedeu hoje a licença prévia atestando a viabilidade ambiental do Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe, em Salvador/BA, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).

O emissário submarino será construído para reorganizar a coleta e a disposição final dos esgotos de Salvador e de seu município vizinho, Lauro de Freitas. Atualmente os dejetos estão sendo lançados direto em curso de água local.

O empreendimento terá aproximadamente 5.100 metros de extensão, sendo 1.509 metros de construção terrestre e 3.648 submarina, e também possibilitará a ampliação da vida útil do emissário do Camaragibe que foi construído para atender a região entre 1971 e 1974 e que já está atingindo sua capacidade máxima de suporte.

Para validar a licença, a Embasa terá que cumprir as condições específicas descritas no documento. Entre elas está a apresentação da Certidão da Prefeitura Municipal declarando que o local e o empreendimento estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo.

Também deverão ser apresentadas a quantificação e a qualificação da vegetação que será retirada da área onde o emissário será construído, juntamente com a caracterização da área a ser desapropriada, contendo o número de famílias que serão atingidas, a fonte de renda de cada uma delas e de que forma será feita a negociação para sua adequada relocação.

A licença tem validade de quatro anos, a partir da sua assinatura, e poderá ser renovada pelo empreendedor desde que essa renovação seja requerida num prazo mínimo de 60 dias antes do término de sua validade.
(Ibama, 30/01)