Cada estado terá que criar o seu Plano Estadual de Recursos Hídricos. Um dos 30 programas do Plano Nacional, aprovado nesta segunda-feira (30), é o apoio aos estados na implementação dos sistemas estaduais de Recursos Hídricos. Isso porque três planos irão dirigir o tratamento da água no país: o nacional, os estaduais e o das bacias.

O Plano Estadual não é uma "imposição, mas quem não fizer vai ficar pra trás no processo de gestão de recursos hídricos", diz o diretor de Planejamento e Estruturação da secretaria de Recursos Hídricos do ministério do Meio Ambiente, Marley Caetano de Mendonça.

Ele explica que "a gente não impõe, mas existe a previsão legal de elaboração destes planos. A decisão política de fazer cabe aos estados". A importância do Plano Nacional será de "harmonizar todos os usos da água. Não trata apenas do aspecto hidrológico, mas também da gestão da água. Se preocupa com o processo de gerenciamento, uma metodologia prevista pela ONU [Organização das Nações Unidas]", explica.

São Paulo, Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba já estão com o Plano Estadual pronto. No Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, os planos estão em desenvolvimento e o Espírito Santo já adiantou que irá começar seu agora. Outros estão buscando recursos financeiros e montando a equipe para a realização dos planos.

Parte do programas do Plano de Recursos Hídricos precisa entrar no PPA
Nem todos os 30 programas do Plano Nacional de Recursos Hídricos serão implementados agora. Vários precisarão ser incluídos primeiramente no Plano Plurianual de Investimento (PPA). "Alguns programas devem entrar no processo de revisão dos PPAs. Não é correto dizer que será totalmente implementado a partir de agora", afirma o diretor de Planejamento e Estruturação da secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Marley Caetano de Mendonça.

Além dos recursos financeiros, há programas que dependem de um "detalhamento maior, que será feito no decorrer do ano", adianta o diretor. O programa de água subterrânea é um dos que já devem começar a ser implementados. Para Mendonça, a importância da construção de um Plano Nacional está em "poder pensar como um todo, até hoje os planejamentos eram setoriais e isso gerava uma série de conflitos."

Em relação ao temor mundial de escassez da água, Marley Caetano ressalta que o Brasil está em uma "situação privilegiada", já que possui 12% de toda a água doce do planeta. Ele ressalta, no entanto, que grande parte está numa situação de qualidade muito ruim". De acordo com o diretor, não há um levantamento oficial sobre a porcentagem da água doce brasileira que está sendo utilizada para consumo e das reservas de água.

Votação de plano de recursos hídricos não teve polêmica, diz representante do governo
O Plano Nacional de Recursos Hídricos, aprovado hoje (30) por unanimidade, não gerou polêmica entre os diversos órgãos que formam o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. A informação é do diretor de Planejamento e Estruturação da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Marley Caetano de Mendonça.

"A grande maioria das emendas foi sobre a redação e questões que não estavam sendo tratadas no plano. Não teve algo polêmico", conta o diretor responsável pelo plano. Houve 68 emendas, segundo ele. A votação, prevista para durar dois dias, foi feita em apenas um.

O tratamento de água nas áreas de turismo foi uma das questões levantadas para serem incluídas no plano. Já a área energética fez uma ressalva em relação aos mapas de navegação, que não especificam os rios que não são navegáveis por serem áreas de produção e transmissão energética.

Além do governo federal, órgãos e conselhos estaduais de recursos hídricos, comitês e consórcios intermunicipais de bacias hidrográficas compõem o conselho nacional.

Plano é passo importante para desenvolvimento sustentável, diz ministra
Ao abrir a reunião do conselho, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que a aprovação do plano permite ao país dar um passo importante rumo "ao novo modelo de desenvolvimento sustentável". A ministra destacou a ampla participação social no processo de elaboração do plano, que levou três anos para ser concluído.

"O plano tem um forte componente de envolvimento da sociedade. Mais do que uma peça técnica é também um processo de negociação e o objetivo principal é o estabelecimento da sua implementação a partir do olhar dos usuários da sociedade civil e dos demais entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos".

A ministra também destacou que, ao elaborar o plano, o Brasil cumpre compromissos internacionais como o assumido com a Organização das Nações Unidas, segundo o qual até 2005 os países membros deveriam elaborar planos nacionais de gestão integrada de recursos hídricos.

Marina Silva ressaltou que o plano brasileiro leva em conta não apenas aspectos relacionados à água, mas fatores econômicos, culturais e sociais, entre outros. Segundo a ministra, a próxima etapa, depois da aprovação, é fazer o detalhamento das ações complementares e definir os planos estaduais de recursos hídricos.
(Radiobras, 31/01)