O Ministério do Meio Ambiente já desistiu de implantar neste ano o plano de outorga de florestas públicas, previsto pelo Projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas, em tramitação no Senado. A avaliação do governo é que, com a demora na aprovação em plenário da lei, poderão ser implementadas durante a administração Lula apenas ações pontuais, como a criação de um distrito florestal na zona da BR-163.

A situação da lei de florestas públicas no Congresso ficou mais complicada na quarta-feira (25). O relator do PL na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça do Senado, José Agripino (PFL-RN), resolveu apresentar emendas ao projeto, descumprindo acordo feito no fim do ano passado.

Se as emendas forem aprovadas no plenário, onde o PL deve ser votado na próxima terça-feira (31), o texto precisará voltar à Câmara, o que seria ruim para o governo.

"Isso não foi um bode, foi um gnu na sala", disse à Folha o diretor do Programa Nacional de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Azevedo. "É muito ruim para o país."

O PL de florestas é considerado por ambientalistas o principal legado da gestão Lula para a Amazônia. A lei prevê a concessão de até 50 milhões de hectares de terras públicas para a exploração madeireira, de forma a pôr um freio na grilagem de terras (principal fator por trás do desmatamento) e alavancar a economia da região da maneira menos predatória possível.

Desde que assumiu a relatoria do projeto, no lugar do ruralista Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Agripino tem colocado entraves à aprovação. Em dezembro, chegou a dizer que só encaminharia seu relatório ao plenário se fosse liberado dinheiro para construção de uma ponte em Aracaju e para o Pan-Americano no Rio de Janeiro.

A oposição tem três objeções ao PL: quer que as concessões em área de fronteira sejam submetidas ao Conselho de Segurança Nacional, que os diretores do Serviço Florestal Brasileiro (a ser criado pelo PL) sejam sabatinados pelo Senado e que concessões acima de 2.500 hectares sejam submetidas àquela Casa. O relatório de Agripino incorpora todas essas emendas.

O acordo para acelerar a aprovação do PL - que já havia passado sem emendas por três comissões do Senado - foi que as objeções seriam matéria de um projeto separado, do senador Jefferson Peres (PDT-AM). Na quinta-feira (26), Peres reafirmou que esse também era seu entendimento.

Para que o PL pudesse ser implementado ainda em 2006, inclusive com a definição do primeiro bloco de concessões, o texto já deveria ter sido encaminhado para sanção presidencial.
(Folha Online, 28/01)