Recuperar 10% dos 18 milhões de hectares de áreas alteradas ou degradadas com potencial produtivo no Pará nos próximos seis anos. Esta é a meta proposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o Programa de Reflorestamento no Pará lançado ontem. A intenção é dar condições reais para que o reflorestamento seja visto como uma opção economicamente viável.

Segundo o gerente regional do Ibama, Marcílio Monteiro, o plano será apoiado no cumprimento da legislação florestal – que define que apenas 20% das propriedades podem ser desmatadas e 80% deve ser transformados em Área de Reserva Legal –, na garantia da regularização fundiária e também de incentivos financeiros, vindos dos fundos constitucionais para reflorestamento, como o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO)

Na opinião de Marcílio Monteiro, nunca houve uma política efetiva de reflorestamento, apesar de o governo federal ter criado programas com essa função desde a década de 1980. “Criaram-se fundos setoriais e um esquema de reflorestamento através de consórcio que nunca funcionou porque as pessoas recebiam o dinheiro e não plantavam. Havia uma inviabilidade econômica de permanecer numa área e acabou-se avançando na fronteira do desmatamento. Nossa idéia agora é criar políticas públicas para que o reflorestamento aconteça de fato e para mostrar aos proprietários de terras que eles podem ser mais lucrativos do que gado ou cultivo de grãos. Eu estou convencido de que há uma grande vontade de plantar, o que falta são marcos legais para isso”.

O foco principal será o chamado Arco do Desflorestamento, transformando as áreas reflorestadas em áreas de manejo. “Dentro da área de reserva legal pode-se ter manejo, com a retirada seletiva de árvores. O que não pode é fazer o corte raso. Recuperando 10% das áreas degradadas no Pará, garantiríamos o processo de reposição e a auto-suficiência florestal do Estado, resolvendo a produção de carvão, de compensado e madeira branca. Hoje, 95% da madeira utilizada no Paraná vem de áreas de reflorestamento. É essa cultura que esperamos implantar no Pará. Devemos investir na vocação do Estado, que sempre foi madeireira, muito mais do que de cultivo de grãos.”

Parceria - A primeira parceria buscada pelo Ibama para cumprir a estratégia é com o governo do Estado. Depois de lançar a Portaria Nº 001/2006, com os princípios básicos para a reposição da Área de Reserva Legal, o gerente regional informou que está encaminhando uma nota técnica ao governo do Estado com a proposta para que os proprietários que façam o reflorestamento tenham prioridade na regularização fundiária.

Amanhã, Ibama e governo do Estado, através da Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam), juntamente com a Prefeitura de Paragominas, promovem uma discussão sobre o tema, envolvendo instituições como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), Ministério Público e setor produtivo. Um dos principais debates, adianta o gerente regional do Ibama, será o formato do reflorestamento. “A polêmica é definir o quanto será usado de espécies nativas e o quanto será de espécies exóticas. O Código Florestal diz que o reflorestamento deve ser feito, preferencialmente com espécies nativas. Mas é preciso ter sensibilidade em relação a questões econômicas. Por exemplo, existe uma expectativa grande em relação ao plantio do eucalipto para a produção de carvão. Mas é preciso discutir qual será o percentual aceitável de exóticas nesse processo.”

De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre os anos de 2001 e 2002, cerca de 25 mil quilômetros quadrados foram desmatados no Pará, ou seja, 15,7% da área desmatada na Amazônia brasileira. Os pastos usados para a pecuária extensiva representam 80% dessas áreas. O Estado tem cerca de 200 mil hectares de floresta plantada, sendo que cerca de 75% dos projetos de reflorestamento registrados no Ibama do Pará foram estabelecidos em áreas degradadas pela pecuária extensiva e pela agricultura itinerante.

Estado quer incentivar empreendimentos através de decreto
A iniciativa do governo do Estado ao propor um decreto para ordenar e incentivar a implantação de empreendimentos de florestamento e reflorestamento em grandes áreas degradadas do Pará é mais uma etapa do detalhamento da lei do Macrozoneamento Ecológico-Econômico, sancionada no ano passado pelo governador Simão Jatene.

O secretário Especial de Produção, Vilmos Grunvald, explica que a proposta do decreto resultou de uma ampla consulta aos diversos agentes produtivos sobre a questão do aproveitamento das áreas alteradas e a recomposição de reserva legal para fins energéticos, madeireiros, frutíferos e industriais.

Os resultados dessa consulta serão apresentados durante um seminário técnico que começa amanhã, em Paragominas. “O seminário será uma oportunidade a mais para o aperfeiçoamento do decreto. Vamos ouvir outros envolvidos com essa questão e colher mais contribuições”, destacou Vilmos Grunvald, lembrando a importância de o evento ser promovido em um município que tem como base de sustentação econômica o setor florestal.

Para garantir o desenvolvimento dos projetos de reflorestamento, o decreto estadual vai utilizar alguns instrumentos de fomento, como a lei de incentivos fiscais do Estado do Pará. O secretário explicou que o decreto só beneficiará os projetos localizados dentro dos limites da zona de consolidação e expansão das atividades produtivas definidas pela lei do Macrozoneamento. Grunvald disse ainda que os empreendimentos enquadrados nos termos do decreto, localizados em áreas públicas estaduais, terão prioridade no processo de regularização fundiária.
(Jornal O Liberal – PA, 27/01)