A Câmara analisa a Medida Provisória 274/05, que acrescenta duas rodovias, 62 portos fluviais e um trecho da ferrovia Norte-Sul ao Plano Nacional de Viação (PNV). A inclusão no plano é um pré-requisito para que o Poder Executivo possa destinar recursos à construção de novas vias e a reformas em outras já existentes.

O trecho da Norte-Sul incluído no PNV é o que ligará os municípios de Açailândia (MA) a Anápolis (GO), passando por Porto Franco (MA), Araguaína (TO), Colinas do Tocantins (TO), Guaraí (TO), Porto Nacional (TO), Gurupi (TO), Porangatu (GO) e Uruaçu (GO), em um total de 1,5 mil quilômetros de extensão.

A construção desse trecho ficará sob a responsabilidade da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., uma empresa pública do Ministério dos Transportes criada para executar as obras da ferrovia. A MP determina que, caso a Valec venha a ser privatizada, a Norte-Sul terá de ser concluída pela concessionária que adquiri-la.

A ferrovia foi idealizada no Governo Sarney para promover a integração regional. Apesar do nome, ela na verdade interliga as regiões Norte e Centro-Oeste. Do projeto original - que previa uma extensão de 2,1 mil quilômetros -, foram executados até agora apenas cerca de 226 quilômetros (no Maranhão).

Trânsito racional
De acordo com a MP, o Sistema Rodoviário Federal passa a incluir a BR-448, que será construída no Rio Grande do Sul e vai interligar as atuais rodovias BR-116 e BR-290. A BR-448 terá 22 quilômetros de extensão e servirá para desafogar o trânsito na região metropolitana de Porto Alegre.

A rodovia será um caminho alternativo às regiões norte e oeste do estado. "Hoje, há um fluxo desnecessário de veículos para a área da capital gaúcha, o que provoca transtornos no trânsito e coloca em risco a segurança dos usuários das rodovias", explica o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento.

Também será incluída no Sistema Rodoviário Federal a ligação da rodovia BR-364 à BR-319 e à cidade de Porto Velho (RO), em uma extensão de 885,4 quilômetros. O objetivo é facilitar o deslocamento de cargas e passageiros em direção ao porto localizado na capital de Rondônia. A pista passará pelos municípios de Manaus (AM), Careiro (AM), Humaitá (AM) e Porto Velho (RO).

Base de Alcântara A MP inclui o Terminal de Alcântara (MA) na relação de portos do Sistema Portuário Nacional. Essa nova unidade, segundo o Ministério dos Transportes, será fundamental para dar suporte à base de lançamento de foguetes da Agência Espacial Brasileira (AEB). "Sem esse terminal, as cargas com pesos e dimensões tão peculiares que são destinadas ao programa espacial não poderiam ser transportadas", explica Alfredo Nascimento. Segundo ele, a construção do terminal está prevista no acordo que o Brasil firmou com a Ucrânia para operar a base de Alcântara.

Portos fluviais
A MP acrescenta, à relação descritiva de portos do Plano Nacional de Viação, 19 portos fluviais no estado do Amazonas, 4 na Bahia, 13 no Maranhão, 24 no Pará e 2 no Rio Grande do Sul. Nesse caso, todos os portos já existem, mas precisam ser acrescentados oficialmente ao PNV para que o governo federal possa destinar recursos para obras de infra-estrutura. "Esses portos fluviais são instalações de atendimento a comunidades ribeirinhas no transporte de passageiros e de carga, mas funcionam atualmente de maneira precária e precisam de imediata recuperação e ampliação", informa o ministro dos Transportes. Segundo ele, as reformas darão melhores condições de higiene e de segurança aos usuários.

Tramitação
A MP 247/05 chegou à Câmara no dia 30 de dezembro. A partir do dia 13 de fevereiro, ela passará a trancar a pauta da Casa onde estiver (Câmara ou Senado).
(Câmara dos Deputados, 28/01/06)
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