O Fórum Brasileiro de ONG’s e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - FBOMS - divulgou ontem um manifesto em que reage às opiniões do deputado Aldo Rebelo, presidente da Câmara Federal, expostas no dia 06/01 passado em artigo da Gazeta Mercantil, sobre perspectivas do programa nuclear brasileiro.

A entidade classifica o texto como saudosista "da retórica nacionalista e militarista de outras épocas". E recomenda: "a preocupação do Congresso Nacional e do poder executivo deveria ser a de trabalhar por melhorias na saúde, educação e necessidades básicas da população, antes de pensar em como gastar o dinheiro público em projetos de interesse duvidoso".

Confira a íntegra do manifesto:

A que devemos a honra de tal visita?
Um recado para Aldo Rebelo

Digno de nota e de resposta, o longo artigo do deputado Aldo Rebelo de 06/01/2006 publicado na Gazeta Mercantil sobre Energia Nuclear se volve para os idos do império e da república velha para de lá, dos gabinetes solares de José Bonifácio e do Barão de Rio Branco, perpetrar seus raciocínios nacionalistas e belicosos. Para estes dois, como para outros pensadores e estadistas, a razão da existência de um império ou de uma república se justificava à medida que as suas fronteiras aumentavam para novos horizontes e à medida que colonos do sul, do sudeste e do nordeste eram enviados para guarnecer estes horizontes. De uma linha reta, nos tempos de colônia, a fronteira brasileira, no começo da república, estava completamente redesenhada, no que, antes, era a América espanhola, à custa de inúmeros acordos espúrios, tratados, guerras, dilapidação do patrimônio público e massacres de brancos pobres, de negros e de indígenas.

Consolidaram-se as atuais fronteiras do Brasil a duros golpes – as fronteiras estão asseguradas, mas o deputado Aldo Rebelo se entusiasma com o programa nuclear e defende a construção de um submarino nuclear para proteger os oito mil quilômetros de litoral como se as fronteiras estivessem em perigo. Quais são os raciocínios que interagem em seu artigo em prol da tecnologia e da construção nuclear? Que, em termos de conhecimento científico e tecnológico, a pesquisa em energia nuclear foi uma das que mais avançou – que enriquecemos urânio a taxas de 3% para o combustível para usinas e de 20% para o reator do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares – que um submarino nuclear protegerá as riquezas naturais do Brasil – que a defesa nacional é estratégica para o estado nacional – e que só resta concluir Angra 3.

Como porta-voz da energia nuclear e de seus benefícios, o deputado Aldo Rebelo também deve estar habilitado a responder para a opinião pública os porquês de a energia nuclear custar tão caro tanto no processo de beneficiamento de urânio e construção de usinas - segundo o secretário-executivo do MME (Ministério das Minas e Energia) o término de Angra 3 sangrará os cofres públicos em R$7 bi - como do valor médio de energia produzida por Angra 1 e Angra 2, os porquês da sociedade civil organizada questionar a energia nuclear por seus resíduos e pelos riscos de acidente e os porquês de 82% dos brasileiros serem contra a construção de novas usinas atômicas - segundo pesquisa encomendada pelo Greenpeace.

Uma das razões que o deputado identifica para que o programa nuclear esteja em banho-maria e que o submarino nuclear não tenha verbas é a pressão de ONG’s internacionais. Cabe dizer que o Fórum Brasileiro de ONG’s e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS), composto por mais de 500 ONG’s, sindicatos e movimentos sociais Brasileiros, representado pelo Grupo de Trabalho (GT) Energia, se opõe à continuidade do programa nuclear brasileiro, repudia esta acusação e outros teores do artigo pelo saudosismo da retórica nacionalista e militarista de outras épocas. No entender do GT Energia do FBOMS, a preocupação do Congresso Nacional e do poder executivo deveria ser a de trabalhar por melhorias na saúde, educação e necessidades básicas da população, antes de pensar em como gastar o dinheiro público em projetos de interesse duvidoso.

GT Energia do FBOMS - Fórum Brasileiro de ONG’s e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento.
(Nota elaborada por Mayron Regis, jornalista – publicada originalmente no AmbienteBrasil, 26/01/2006)