O governo do Estado começa a apostar hoje suas últimas fichas na tentativa de dar início às obras do trecho sul do Rodoanel ainda este ano. Depois de ser liberada pela Justiça, está marcada para esta tarde a audiência pública na qual será apresentado o relatório de impacto da obra sobre duas tribos indígenas no extremo de Parelheiros, na zona sul. Da aprovação do documento, que ainda pode vir a ser questionado, depende a retomada do processo de licenciamento ambiental. Por isso a audiência é decisiva.

A partir dela, os participantes têm prazo de cinco dias para se manifestar ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que vai elaborar parecer técnico e definir se autoriza ou não a Secretaria Estadual do Meio Ambiente a emitir uma licença ambiental prévia, considerando a obra viável.

Com a licença em mãos, o governo vai poder tocar a licitação para a escolha do consórcio de empresas que ficará responsável pelas obras - na pré-qualificação, 17 consórcios se inscreveram como interessados.

Todas as etapas precisam ser concluídas até 30 de abril, quando faltará oito meses para o fim da atual gestão. É a data-limite determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal para que o Estado possa assinar um novo contrato de obra. Antes disso, até 1º de abril, o governador Geraldo Alckmin deve deixar o cargo para o vice-governador Cláudio Lembo (PFL), porque vai disputar a vaga tucana de candidato à sucessão presidencial.

Segundo as Secretarias Estaduais de Transporte e de Meio Ambiente, o governo ainda tem, sim, esperança de conseguir começar a obra este ano. No orçamento de 2006, o Executivo reservou R$ 280 milhões para o trecho sul. O relatório a ser apresentado hoje começou a ser feito pela Desenvolvimento Rodoviário S. A. (Dersa) a partir de uma ação movida pelo Ministério Público Federal. A Dersa contratou uma empresa especializada para elaborar o documento.

O relatório deverá apontar que o trecho sul não trará impactos negativos sobre as aldeias Krukutu e Colônia. São mais de cem páginas nas quais, segundo a Dersa, estão contemplados todos os estudos solicitados por meio da Justiça.

Apesar de o Estado assegurar que o espaço, a cultura e os direitos indígenas serão integralmente respeitados, cientistas e entidades ligadas à defesa dos índios estão descrentes quanto a isso.

Conselho de Moradores tenta suspender audiência
O Conselho Comunitário dos Moradores Proprietários da Vila Ecológica Chácaras Porangaba, tentou suspender, nesta quinta, a realização da 13ª e última audiência pública do trecho sul do Rodoanel. A justiça federal indeferiu a liminar, mas ainda vai analisar a matéria e pode vir a anular a audiência, segundo o advogado da entidade, Bonfílio Alves Ferreira. Ele acusa a Dersa de não ter cumprido o prazo de 20 dias úteis antes de convocar o evento. A Dersa informou que não se tratava de uma nova audiência, mas da realização da que havia sido suspensa no dia 21 de dezembro e os prazos já haviam sido cumpridos.

O governo do Estado, porém, continua otimista com o término do processo de licenciamento ambiental. Segundo o secretário adjunto dos Transportes, Paulo Tromboni, ele espera fazer a tomada de preços para selecionar as empreiteiras que farão os cinco lotes no máximo até o fim de março. Por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo tem de assinar os contratos até o dia 30 de abril. Depois disso, por ser ano eleitoral, isso não é permitido.

Tromboni disse que as obras devem ser iniciadas no prazo, mesmo que as empresas concorrentes acabem entrando com recursos na justiça. Ele afirmou que serão cinco contratos diferentes que podem ser tocados independentemente. Então, se um lote tiver recurso na justiça, os outros podem ser iniciados.

Depois da audiência, órgãos públicos e sociedade civil têm cinco dias úteis para apresentar qualquer manifestação. O Ibama e a Secretaria do Meio Ambiente vão emitir, então, seus pareceres finais sobre o trecho sul. O próximo passo é submeter os relatórios ao Consema. Há estimativas de que esse processo todo leve cerca de um mês.

O trecho sul inteiro deve custar R$ 2,5 bilhões e o prazo de conclusão, se tudo correr bem, é estimado em 42 meses. A audiência de hoje foi convocada pelo Ibama para debater o estudo etnoecológico de duas tribos indígenas de Parelheiros. O cacique Marcos Tupã disse que os índios temem que o governo não cumpra as promessas de compensações ambientais para as aldeias. Segundo o coordenador substituto de meio ambiente da Funai, Richard Campos, a principal exigência a ser cumprida é o aumento das terras indígenas da região. Ele lembrou ainda que a Dersa deve garantir que não haverá adensamento populacional por causa do Rodoanel, assim como precisa apresentar um estudo dos acessos previstos para a região.

A pressão do governo para aprovar e iniciar as obras do Rodoanel foi criticada por várias organizações não governamentais. "Há indícios de que essa obra tem cunho eleitoreiro pela pressa do governo em aprová-la", disse o educador ambiental da SOS Mata Atlântica, César Pegoraro. A procuradora da República, Ana Cristina Bandeira Lins, disse que o Ministério Público Federal vai acompanhar de perto todos os passos da obra do Rodoanel. "Há onze pendências de outro trecho, o oeste, que a Dersa ainda tem de cumprir".
(O Estado de S. Paulo, 26/01)