Tipo de trabalho: Tese de Doutorado

Instituição: Departamento de Engenharia de Produção e Sistemas da Universidade Federal de Santa Catarina (DEPS/UFSC)

Ano: 2005

Autora: Hélida Helena Neves Pêgas
Contato: hela@vetorialnet.com.br

Resumo:

O presente texto consiste no projeto de qualificação apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção - Doutorado. Propõe-se o desenvolvimento de estratégias para legitimar um processo de (AAE) Avaliação Ambiental Estratégica através da motivação e instrumentalização da comunidade. Para tanto, utilizamo-nos da variável ambiental, através da divulgação dos resultados de uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), tendo como referencial o plano diretor dos balneários/85 proposto para a Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição (Florianópolis - SC), como instrumento indutor dos processos participativos de gestão e planejamento urbanos. O referencial teórico é composto das seguintes partes. Inicialmente, aborda o fenômeno urbano e o processo de urbanização brasileiro, do ponto de vista histórico. Busca contestar o planejamento urbano e a falta de legitimidade das leis urbanas. Para tanto, elabora-se uma discussão sobre alguns conceitos como legalidade e legitimidade, avançando em direção de certos aspectos da função do direito urbanístico, bem como a perspectiva da nova lei Estatuto da Cidade. No que tange aos instrumentos urbanísticos, adota-se o plano diretor como referência básica para a implementação de um processo de avaliação ambiental estratégica que propicia, entre outros aspectos, uma metodologia inovadora de relevância na construção e democratização da informação como indutores de uma efetiva educação ambiental da participação popular e seu papel na construção da cidadania. Busca-se a comunicação visual como instrumento indutor do planejamento e da gestão ambiental, tendo a fotografia como linguagem representacional que busca dar visibilidade à problemática abordada, ou seja, o ato fotográfico é tomado como uma tecnologia de inclusão, como fio indutor da percepção ambiental. A instrumentalização da comunidade construída a partir da divulgação dos resultados da (AIA) Avaliação de Impactos permitirá trabalhar mais aprofundadamente dois pressupostos: "visibilidade dos conflitos" e "democratização da informação", tão imprescindíveis na formação e sustentação dos processos participativos. Concordando plenamente com a idéia de que a AAE transcende a uma simples abordagem para mitigação, é que propomos apresentar uma alternativa: AAE como instrumento de educação, conscientização e motivação da práxis ambiental fazendo uso da linguagem visual. A fotografia neste caso, atribuirá sentido à realidade urbano ambiental, pois mostra uma dimensão invisível da informação que é possível extrair do cotidiano, exatamente porque esta informação não está na realidade ambiental mas é elaborada a partir dos impactos que aquela realidade cria diariamente. Estas imagens podem concretizar a informação e serem portanto mais reais do que o próprio ambiente. Propõe-se um estudo de caso visando uma prática ambiental fundamentada nos pressupostos definidos no contexto desta pesquisa - a urbanização depredadora da Lagoa da Conceição, na Ilha de Santa Catarina é exemplar da discussão. Destaca-se neste, a criação de estratégias da AAE que visam alcançar os objetivos da pesquisa, ou seja, legitimar um processo de AAE através da motivação e instrumentalização da comunidade em questão.