O projeto de lei que trata do ICMS Ecológico e deverá beneficiar municípios carentes de Santa Catarina voltou a ser comentado pelo seu autor, deputado Francisco de Assis (PT). O projeto, que está tramitando na Casa há quase quatro anos, após estudos e modificações realizados por um grupo de trabalho composto por funcionários da Alesc e da Fatma, foi apresentado ao governador em março de 2005. Se as prefeituras investirem em políticas ambientais terão remanejamento da receita tributária (ICMS) favorecendo cada vez mais a aplicação de recursos com base na proteção ambiental, favorecendo a população.

Conforme o petista, Santa Catarina é o único estado do sul do país que não possui uma lei de ICMS Ecológico. “O projeto com adequações já foi apresentado ao governador e até agora não obtivemos resposta nenhuma. Isso demonstra total falta de vontade e compromisso do governo do Estado”.

Amanhã (25), no município de Paulo Lopes, uma reunião com prefeitos da região definirá os membros de uma comissão suprapartidária para agilizar junto ao governo o encaminhamento da proposta ao legislativo neste ano. “Que nessa reunião possamos definir e debater o assunto. Que Santa Catarina possa oferecer aos pequenos municípios melhor qualidade de vida”, afirmou Assis.
(Alesc, 24/01)