Até março, a Comissão Nacional de Saneamento Ambiental da Câmara dos Deputados deve votar o projeto que cria o Pacto Nacional de Saneamento Ambiental. A expectativa é do relator do projeto, deputado Júlio Lopes (PP-RJ). A proposta, que tramita na Casa há 20 anos, vai instituir o marco regulatório do saneamento no Brasil.

Apesar de poder beneficiar mais de 50 milhões de brasileiros que ainda não têm água, esgoto e serviço de coleta de lixo, o Pacto Nacional de Saneamento Ambiental enfrenta um impasse antes de ser aprovado: a titularidade sobre o serviço. Para ser aprovado, o projeto precisa definir de quem é a responsabilidade pelo saneamento - do município ou do estado.

No relatório do projeto, o deputado Júlio Lopes tentou apontar a solução para o problema. "Vamos considerar como titular todo município que fizer a captação dentro da sua localidade geográfica. Os municípios que dependerem de outros municípios para o serviço de saneamento serão considerados áreas integradas e, para isso, serão feitos contratos, consórcios ou convênios para definir a responsabilidade sobre o serviço", explicou Lopes.

Segundo ele, os municípios das áreas integradas têm até 24 meses para fazer os contratos. "Em algumas situações temos municípios que captam água três ou quatro municípios depois e tratam essa água na sua região para distribuir num quinto ou sexto município adiante. Então será necessário o estabelecimento de consórcios ou convênios para que possamos ter o saneamento funcionando", acrescentou o deputado.

Lopes reconhece que o projeto não é unanimidade entre as prefeituras. De acordo com ele, enquanto algumas prefeituras estão satisfeitas com a proposta, porque poderão implementar, imediatamente, autarquias municipais de água. Outras, que dependem de investimentos e de captação de terceiros ou que têm conflitos com as companias estaduais, resistem ao projeto. "Temos 5,6 mil prefeituras no Brasil, e cada uma delas tem seus interesses específicos. É muito difícil contemporizar todos os interesses numa só lei que agrade, ao mesmo tempo, 27 estados e 5,6 mil municípios, mas estamos trabalhando", explicou.

Ele lembrou que investir em saneamento é investir em saúde e destacou o dado da Organização Mundial de Saúde, segundo o qual, para cada real investido em saneamento, quatro são economizados em saúde. "É importante que a sociedade entenda que o Pacto de Saneamento não é uma proposta de governo, é uma proposta de Estado para que todos nós possamos, um dia, ter melhor qualidade de vida, mais saúde e mais qualidade ambiental", destacou.
(Agência Brasil, 24/01)