O Mato Grosso tem hoje 35 Unidades de Conservação que representam 19,73% da área total do Estado conservada. Isso no papel. Porque na prática, grande parte dessas unidades já foi desmatada e está em poder de particulares. Levantamento preliminar da Sema - Secretaria Estadual de Meio Ambiente identificou 242 propriedades particulares, de posseiros e fazendeiros, nas Unidades de Conservação. Esse número não inclui os grileiros.

Mas o real nível de degradação nas Unidades de Conservação de Mato Grosso só será conhecido quando a Sema concluir levantamento nos 17.874.442 hectares de área verde no Estado. O objetivo do estudo é desapropriar as áreas ocupadas e efetivar a recuperação das Unidades de Conservação. No entanto, para levar adiante o processo de desapropriação, o Estado precisa pagar pelo menos 80% do valor da propriedade, tarefa impossível de se concretizar, já que os cofres públicos não dispõem desses recursos. O próprio secretário estadual de Meio Ambiente, Marcos Machado, admite que o Erário não pode, pelo menos por enquanto, arcar com o custo das desapropriações nos parques estaduais e demais Unidades de Conservação.

Só no parque Serra Azul, em Barra do Garças, o primeiro a sofrer processo de desapropriação, serão gastos R$ 3,4 milhões para indenizar 10 proprietários rurais por benfeitorias realizadas nas fazendas. Ainda faltam outras 34 Unidades.

O trabalho começou pelas duas Unidades de Conservação consideradas prioritárias, o Parque Estadual da Serra Azul e o Parque Cristalino, localizado nos municípios de Alta Floresta e Novo Mundo. A primeira pelo forte apelo popular para a regularização e a segunda justamente pelo grande número de conflitos entre posseiros. Mas, por enquanto, só há recursos para desapropriar posseiros do Parque Serra Azul.

Segundo a sub-procuradora de Meio Ambiente, Ana Flávia Aquino, o mapeamento vai permitir saber se o Estado tem realmente 35 áreas conservadas ou apenas Unidades de Conservação que não cumprem esse papel. A sub-procuradora disse que uma comissão de Avaliação de Áreas Incertas foi criada especialmente para avaliar estas situações. Participam dela as secretarias de Estado de Meio Ambiente, Fazenda, Infra-Estrutura e Intermat - Instituto de Terras de Mato Grosso.

Juntas, as pastas elaboraram um laudo, no caso de Serra Azul, que foi concluído avaliando as benfeitorias, as áreas abertas dentro da Unidade e as terras. Este laudo seria divulgado aos interessados - que são os proprietários de áreas dentro do Parque -, mas a Sema teve que aguardar mais algumas semanas porque surgiu um grupo de proprietários de áreas menores dentro do local que não haviam sido contabilizados.

A previsão é que o relatório final seja concluído em fevereiro. De acordo com Ana Aquino, o detalhamento das informações permitirá ao Estado saber exatamente quanto é justo oferecer para a compra dessas propriedades, otimizando os recursos.

O valor de uma área dentro de uma Unidade de Conservação leva em conta a terra nua; as benfeitorias (menos lazer) e, com a oferta de um valor menor, a Reserva Legal. As Áreas de Preservação Permanente, como altos de morro e matas ciliares não são computadas já que são protegidas pela Lei Ambiental.

Essas indenizações são pagas com recursos de compensação de quem degradou alguma área ou não preservou a porcentagem de Reserva Legal. Esses recursos são depositados no Femam - Fundo Estadual de Meio Ambiente. O diretor do Femam, Roberto de Figueiredo, explica que neste Fundo caem todas as taxas recolhidas pelo órgão ambiental e doações. O dinheiro serve para vários compromissos como gerenciamento do órgão e pagamento dos servidores, bem como o pagamento de indenizações de áreas. “Só que cada setor tem seu recurso especificado dentro do Fundo, dando, portanto, uma segurança aos cidadãos de que este dinheiro da compensação será utilizado somente para este fim”, ressaltou.
(Diário de Cuiabá, 23/01)