O Ministério das Cidades recebe, até o dia 30 deste mês, projetos de gestores públicos interessados em conseguir financiamento para saneamento ambiental dentro do programa Saneamento para Todos. Serão destinados cerca de R$ 700 milhões para financiar obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário e destino adequado do lixo.

Podem concorrer aos recursos governos municipais, estaduais, companhias de saneamento e Sociedades de Propósitos Específicos (SPE).

"Com o programa, será possível atender a uma demanda reprimida por investimentos no setor de saneamento", ressalta o ministro das Cidades, Marcio Fortes. Segundo o ministro, este ano, o programa Saneamento para Todos passou por modificações. Os projetos inscritos não vão entrar na chamada "fila burra". Serão atendidos por critérios de qualidade, e não mais pela data de apresentação.

O atendimento pela ordem cronológica de chegada retardava a contratação das obras. Enquanto eventuais problemas técnicos do projeto que encabeça a lista não eram resolvidos, os demais não podiam ser atendidos.

Os recursos do programa Saneamento para Todos são do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O processo de seleção pública obedece às etapas de apresentação de cartas-consulta, enquadramento nos critérios do programa, análise institucional e análise de viabilidade econômica. Para as operações de sociedades de propósitos específicos (SPE), a análise de risco é feita posteriormente.

O resultado do processo de seleção deste ano deve ser divulgado na primeira quinzena de abril. De acordo com as regras do programa, a empresa tomadora do financiamento, seja pública ou privada, que estabelecer e cumprir metas de serviços que beneficiem a população, terá como incentivo a redução da taxa de juros e a ampliação do prazo para pagamento do empréstimo.
(Agência Brasil, 22/01)