Esta semana, a organização Conservação Internacional do Brasil (CI) apresentou oficialmente o relatório sobre o desmatamento no Pantanal ao coordenador do Programa Pantanal do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Cabral, e aos representantes do Ibama. Foi cogitada a proposta de monitorar o desmatamento na maior área alagável do mundo, na qual o setor de geoprocessamento do Ibama e a CI trabalhariam em parceria. “Cabral se mostrou aberto para ações conjuntas, mas não há nada formalizado”, relata Sandro Menezes, gerente do Programa Pantanal da CI.

Os dados levantados pela ONG apontam que a pecuária, a plantação de culturas exóticas e as carvoarias são as principais causas da destruição de 17% da cobertura vegetal desse ecossistema. Mato Grosso e Mato Grosso do Sul se destacam no agronegócio brasileiro, sendo os estados com o maior rebanho bovino no país que, em 2003, somavam quase 50 milhões de cabeças de gado (aproximadamente 25% do rebanho nacional). E das quase 50 mil toneladas de soja produzidas, em 2004, o Mato Grosso, cujo governador - Blairo Maggi - tem o título de maior produtor individual de soja no mundo, contribuiu com 14 mil toneladas do grão (29% da produção brasileira).

Para o professor de economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Ademar Romeiro, não há necessidade de desmatar para alcançar o desenvolvimento do agronegócio. “A agricultura ocupa apenas 16% da área agrícola do país; o que certos grupos procuram são terras férteis em territórios não ocupados”, ressalta. Ele acrescenta que “deve-se intensificar a pecuária e a agricultura na maior parte do país, menos no Pantanal”. A sugestão do economista é desenvolver apenas atividades compatíveis, como o turismo ecológico e até mesmo a agricultura extensiva, utilizando a ocupação populacional como um trunfo para proteção do Pantanal.

Lei ambiental - A própria legislação ambiental não contempla algumas características do local, o que contribui para a diminuição de áreas protegidas. Uma das brechas da legislação consiste no licenciamento para a derrubada da mata. Segundo o relatório apresentado pela CI, Estimativa de perda da área natural da Bacia do Alto Paraguai e Pantanal Brasileiro, dos 87 municípios da Bacia do Alto Paraguai (BAP), 22 que tiveram mais de 80% de suas áreas desmatadas conseguiram licença ambiental da Secretaria do Estado do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Sema/MS) para a derrubada de vegetação nativa.

Paulo Cabral explica que, para autorizar o desmatamento, exige-se um levantamento da área da propriedade e não se leva em conta a supressão da floresta municipal. Assim, cidades que já tinham a vegetação bastante degradada conseguiram licenças, como aconteceu em Camapuã (MS). Além da preservação das matas ciliares e encostas, o Código Florestal prevê uma reserva legal mínima de 20% de mata nativa nas áreas de cerrado. Segundo Menezes, uma alternativa é aumentar a porcentagem de reserva legal. “Em conversas que temos com pecuaristas, eles receberam bem o aumento desse percentual”, afirma.

Além disso, de acordo com o coordenador do Programa Pantanal, o Código de 1965 não considerou as características dos rios pantaneiros. A lei regulamenta que os territórios que margeiam cursos de água devem ser de Áreas de Preservação Permanente, “uma interpretação a que se pode chegar é que a área de planície do Pantanal poderia ser reconhecida como área de preservação, porque fica difícil definir o curso do rio”, esclarece.

A conservação de matas ciliares da região pantaneira foi baseada em rios da região Sudeste e Sul, os quais possuem calhas profundas. No entanto, os rios sazonais da BAP - onde o Pantanal está inserido - apresentam períodos de cheias e secas, dificultando a demarcação dessa área. “Há necessidade de definir melhor o que seria uma área de preservação permanente levando em consideração as especificidades do Pantanal”, avalia.

Levantamento - De acordo com o estudo, o ritmo de desmatamento anual aumentou de 1,5% (entre 1985 e 1993) aos atuais 2,3% (entre 2000 e 2004), ou seja, 45% da área da Bacia do Alto Paraguai (BAP) e 17% da cobertura vegetal original do Pantanal foram destruídas. E, se mantido o ritmo de desmatamento, dentro de 45 anos a vegetação nativa do Pantanal terá desaparecido. Feito a partir das imagens de satélite do sensor Modis (Espectroradiômetro de Imageamento de Resolução Moderada, na sigla em inglês) e do levantamento de licenças ambientais, o estudo apresenta uma margem de erro de 10%.

O Pantanal é um dos biomas brasileiros menos protegidos, apesar da importância e da singularidade desse ecossistema. Atualmente, 3% da área estão protegidos por unidades de conservação de proteção integral ou reservas particulares do patrimônio natural. Neste ano, serão investidos R$ 11 milhões destinados a fortalecer essas unidades, principalmente na Serra da Bodoquena (MS) e na Chapada dos Guimarães (MT). Quantia que Mas Paulo Cabral julga não ser suficiente para alcançar a meta de preservar 10% desse território.

Antônio Carlos de Moraes, professor de geografia da Universidade de São Paulo (USP), acredita que o Pantanal preservado tem valor econômico incalculável, pela raridade, pelo banco genético, pelo atrativo para fluxos turísticos e pelos estoques de água. Para ajudar na preservação, o pesquisador também defende uma política de ordenamento do território.

Ações - Em dezembro, a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, editou uma portaria para a constituição para a constituição do Conselho Gestor da Reserva da Biosfera do Pantanal, que terá por competência elaborar e monitorar o plano de ação da reserva. O documento foi assinado durante a abertura da II Conferência Nacional do Meio Ambiente. O Conselho está em fase de composição dos 30 membros e funcionará como um fórum de discussões, com a participação de setores da sociedade e do governo. A previsão é que ele comece as atividades em fevereiro, quando haverá definição do estatuto, reformulação do Programa Pantanal e avaliação ambiental estratégica.
(ComCiência , 20/01)