OMC vai decidir sobre exportação de pneus usados europeus ao Brasil
2006-01-23
A OMC - Organização Mundial de Comércio decidiu atender pedido da União Européia e vai analisar a legalidade e norma brasileira que impede a importação de pneus usados como forma de proteger o meio-ambiente.
Em 2003, o Brasil proibiu a importação de pneus reformados por meio de decreto. No entanto, o Uruguai levou o caso ao tribunal de arbitragem do Mercosul para garantir as vendas ao sócio comercial. O tribunal deu razão ao Uruguai, e a União Européia entrou na OMC para ter direito ao mesmo tratamento.
O Brasil alega, entretanto, que a UE estaria tentando exportar seu problemas, uma vez que os 25 países do bloco não podem enviar os pneus usados para aterros sanitários e por esse motivo tentam que o material seja reaproveitado em outros países.
Apesar de mais baratos, os pneus reformados têm apenas um ciclo de vida, ao contrário dos novos, que possuem dois - podem ser inicialmente usados e depois novamente reformados para um novo uso. A compra desses pneus acelera a formação de resíduos que o país não deseja ter em seu território.
Já os europeus utilizam o argumento que os pneus reformados reduziriam a necessidade de fabricação de novos e que seriam tão duradouros e seguros quanto qualquer outro.
(Folha Online, 20/01)