Após 18 anos do início da ação judicial contra a empresa Ingá, os pescadores artesanais poderão ser indenizados por danos morais e materiais. Na quinta-feira passada (18/01), aconteceu uma Audiência de Conciliação na 7ª. Vara Federal de Justiça, convocada pela juíza Salete Macalóz, para tratar do passivo ecológico da Companhia Ingá Mercantil, que faliu em 1987 e deixou a céu aberto uma montanha de 3,5 milhões de m3 de metais pesados altamente tóxicos (Cádmio, zinco, arsênio etc). Esse material vem vazando para a Baía de Sepetiba, contaminando os manguezais e o lençol freático, e prejudicando a atividade pesqueira e o turismo, além de inviabilizar o pleno funcionamento do Porto de Sepetiba.

A audiência concluiu que há grave risco de uma catástrofe ambiental na Baía de Sepetiba. As obras de filtragem da água contaminada estão quase paralisadas devido à falta de recursos financeiros. O problema se agrava neste período em que as chuvas são mais intensas na região e provocam o transbordamento do dique de contenção dos metais pesados.

Participaram da audiência Ministério Público estadual, Procuradoria Geral da República, Advocacia Geral da União (AGU), Procuradoria Geral do Estado (PGE), técnicos da UFRJ, pescadores e ambientalistas. A Prefeitura de Itaguaí não compareceu.

“Trata-se de mais uma catástrofe ambiental anunciada: a contaminação provocada pela Ingá e outras empresas instaladas na Baía de Sepetiba tem prejudicado tanto o meio ambiente, como a pesca artesanal. A própria expansão do Porto de Sepetiba encontra-se ameaçada, pois as constantes dragagens no interior da Baía, que são necessárias para manter o calado (profundidade do canal de acesso) do Porto, podem provocar a recirculação dos metais pesados acumulados no fundo, provocando mortandades de peixes e riscos à saúde humana e ao meio ambiente”, afirma o ecologista Sérgio Ricardo, que participou da audiência juntamente com lideranças dos pescadores da Ilha da Madeira.

Cerca de 150 pescadores e ambientalistas realizaram uma manifestação em frente ao prédio da Justiça Federal, no Centro do Rio de Janeiro. Levaram várias redes e lixo (garrafas PET, sacos plásticos etc) recolhido nas águas da baía. A principal reivindicação dos pescadores foi aceita pela justiça que, após 18 anos do início da Ação Civil Pública, incluiu as associações de pescadores artesanais (APLIM e APAIM) como assistentes da Ação onde será analisado o passivo social (além do passivo ecológico) provocado pela Ingá ao longo dos anos. Os pescadores reivindicam reparação financeira pelos prejuízos econômicos e danos morais gerados pela Ingá.

No ano passado, em outra ação, a Justiça Federal determinou o bloqueio (arresto) dos bens dos proprietários da empresa, destinando o montante dos recursos a serem arrecadados à descontaminação da área.

Seguem as propostas dos pescadores e ambientalistas:

1 - Assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando a reparação do passivo ambiental e social da Ingá através de solução tecnológica e ambiental adequada, com a recuperação da área degradada, o que poderá possibilitar o uso futuro desta área como retro-porto associado ao Porto de Sepetiba;

2 - Realização de uma Auditoria Ambiental independente, conforme prevê a Lei Estadual 1898/91, para a extensão dos danos causados ao ecossistema da Baía de Sepetiba, à fauna e à flora, assim como no pescado e na saúde humana, uma vez que os contaminantes oriundos da Ingá e de outras empresas situadas na região (Cosigua, Dancor, Metalúrgica AGT, Quimisa Galvanização, Látex Lengruber e Casa da Moeda, entre outras), ainda hoje chegam à Baia de Sepetiba e a seus corpos hídricos afluentes;

3 - Que no TAC sejam incluídos recursos financeiros para ressarcimento / indenização dos pescadores artesanais e implantação de infra-estrutura pesqueira e de fiscalização ambiental na região.
(Informações do Fórum de Meio Ambiente e Qualidade de Vida da Zona Oeste e da Baía de Sepetiba, 22/01)