Áreas de conservação geram polêmica em Santa Catarina
2006-01-19
As unidades de conservação criadas em Santa Catarina em 2005 continuam a gerar polêmica no estado. Com a intenção de proteger matas, campos nativos, nascentes, rios e córregos e ainda auxiliar na recuperação da araucária, árvore ameaçada de extinção, o Governo Federal e o MMA - Ministério do Meio Ambiente criaram, em outubro de 2005, o Parque Nacional das Araucárias (12.841 hectares) e a Estação Ecológica da Mata Preta (6.563 hectares). As áreas protegidas ficam em parte dos municípios de Abelardo Luz, Ponte Serrada e Passos Maia, em Santa Catarina.
O ano inicia com mais um capítulo sobre a criação das unidades de conservação, que desagradou principalmente empresários do setor de papel e celulose da região. Agora, o Plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar ação de inconstitucionalidade ajuizada pelo Governador de SC, Luiz Henrique da Silveira, contra a decisão do Ministério do Meio Ambiente.
Para o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, João Paulo Capobianco, a criação das novas reservas catarinenses é uma vitória de todos os setores envolvidos na preservação do pinheiro brasileiro, que auxiliará em muito na proteção dos remanescentes da espécie. "Salvar a araucária é emergencial e também uma obrigação constitucional do ministério, dos governos estaduais e municipais".
O Sindicato da Indústria de Celulose e Papel de Santa Catarina espera que os argumentos do setor sejam levados em consideração pelo STF, pois julga que a economia do Oeste de SC entrou em colapso depois da decisão do MMA.
Embora o governo do Estado tenha incentivado o desenvolvimento da região, que possui um dos IDHs mais baixos do estado, os empresários estão indignados porque os cerca de R$ 700 milhões que deviam estar sendo investidos no setor de papel e celulose estão parados. Pesquisas mostram que a cada R$ 1 milhão investidos, o setor gera 163 empregos.
No Brasil, o segmento aplicou US$ 12 milhões nos últimos 10 anos. Enquanto Santa Catarina reduz os investimentos, o Rio Grande do Sul vai ampliar a área de florestas plantadas de 360 mil hectares para 500 mil hectares.
Para o presidente do Sinpesc - Sindicato das Indústrias de Celulose e Papel em Santa Catarina, Flávio Martins, isso significa prejuízo econômico para o Estado e também para os proprietários das terras das unidades de conservação, já que o Governo Federal não tem verba disponível para indenizá-los. “A preocupação é pertinente, já que até hoje os donos das terras do Parque Nacional de São Joaquim não foram indenizados. Não somos contra a conservação, apenas achamos que o assunto poderia ser mais discutido”, afirma. O Parque foi criado em 1961 e 44 anos depois os proprietários ainda esperam pelas indenizações.
A Floresta Ombrófila Mista, nome técnico das matas com araucárias, faz parte da Mata Atlântica, bioma mais ameaçado do País, e ocupava cerca de 200 mil quilômetros quadrados em estados no Sul e Sudeste, principalmente em planaltos e regiões de clima mais frio. Até agora, somente 0,2% da área original da floresta estava protegida em unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares.
Devido à qualidade da madeira da araucária, leve e sem falhas, a espécie foi muito procurada por madeireiras a partir do início do Século XX. Estima-se que, entre 1930 e 1990, cerca de cem milhões de pinheiros tenham sido derrubados. Entre 1950 e 1960, foi a principal madeira de exportação do País. Hoje, a floresta com araucárias está praticamente extinta, restando menos de 3% de sua área original em bom estado de conservação.
Um estudo do Icepa demonstra que 41,2% das pessoas que moram em Abelardo Luz, município que irá abrigar o Parque Nacional das Araucárias e a Estação Ecológica da Mata Preta, em Ponte Serrada, possuem renda insuficiente para se alimentar. Para o presidente da Câmara de Desenvolvimento Florestal da Fiesc - Federação das Industrias de SC, Carlos Ivanov Hristo, o empresariado catarinense é completamente favorável à preservação da araucária. “O que não se pode fazer em lugar nenhum do País é criar um parque nacional sem levar em conta o desenvolvimento econômico e social de uma região”, avalia.
A indústria de base florestal conta com 5280 estabelecimentos e emprega quase 85 mil trabalhadores, conforme uma pesquisa da Fiesc feita em 2003. Santa Catarina é o primeiro exportador de móveis do país, o segundo em madeira e o terceiro em exportação de papel. O Estado é responsável por quase um terço da produção de florestas exóticas, como o pinus. Hoje, existe uma reserva de mercado de pelo menos 358 milhões de árvores de pinus plantados no território catarinense que equivale a R$ 30 bilhões, como apontam os relatórios da Secretaria do Estado da Fazenda.
(CarbonoBrasil, 18/01)