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2006-01-19
O Parque Alemanha - em fase final de urbanização - será entregue à população totalmente cercado. A autorização para o cercamento da área foi concedida na terça-feira (17/01) à noite, pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA), por 20 votos favoráveis e duas abstenções. Ficará assegurado o livre acesso aos usuários no horário de visitação, fixado entre 6h e 22h. Os custos da obra ficarão por conta do empreendedor.

De acordo com o secretário do Planejamento Municipal, Isaac Ainhorn, que coordenou a reunião na condição de presidente do CMDUA, a medida tem amparo na Lei Complementar 541, de 3 de janeiro deste ano. Nela, é estabelecida a possibilidade de cercamento de logradouros públicos, como largos e parques, recebidos pelo Município em decorrência de loteamentos da iniciativa privada, desde que haja parecer favorável do CMDUA e do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM).

A lei também define que os logradouros cercados continuarão sendo considerados bens de uso comum, ficando assegurado o livre acesso aos cidadãos. Haverá avisos alertando sobre o horário de fechamento do local nos portões de acesso ao parque.

O Parque Alemanha é uma contrapartida pelas obras de implantação do Loteamento Germânia, um empreendimento privado em andamento, que prevê a construção de diversos prédios residenciais. No relato que fez aos conselheiros, antes da votação da matéria, o empresário Sérgio Goldsztein disse que sua empresa assumirá os custos de cercamento e a conservação da área verde pelo período de dez anos. Disse ainda que tanto a parte interna como o entorno do parque serão amplamente iluminados, estando prevista a colocação de bancos também fora da área cercada. Para maior conforto dos usuários, haverá uma faixa de estacionamento ao longo do parque, com vários portões de acesso para evitar grandes deslocamentos.

O Parque Alemanha localiza-se na Zona Leste de Porto Alegre (nas imediações do Shopping Center Iguatemi) e ficará ligado a uma pequena praça, formando um anel. Será margeado pela Avenida Túlio de Rose e terá canchas de esportes, caminhos, lagos, locais de lazer e contemplação, chafariz, bem como pista para caminhada ou corrida. O projeto observa a necessidade de preservação de árvores imunes ao corte e de dezenas de outras espécies vegetais.

Totalizando 15 hectares, parte da área foi desapropriada pela Prefeitura Municipal (Lei 9.042) e o restante doado, como prevê a legislação, pelos empreendedores (Goldsztein e Condor), que estão desenvolvendo as obras de urbanização. Desde 1994, o local já estava destinado, no Plano Diretor, para abrigar um parque, mas sua previsão inicial era de oito hectares. (Prefeitura de Porto Alegre, 18/01
Link: www.portoalegre.rs.gov.br)

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