Conselho do Plano Diretor aprova cercamento do Parque Alemanha
2006-01-19
O Parque Alemanha - em fase final de urbanização - será entregue à população
totalmente cercado. A autorização para o cercamento da área foi concedida
na terça-feira (17/01) à noite, pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento
Urbano Ambiental (CMDUA), por 20 votos favoráveis e duas abstenções. Ficará
assegurado o livre acesso aos usuários no horário de visitação, fixado entre
6h e 22h. Os custos da obra ficarão por conta do empreendedor.
De acordo com o secretário do Planejamento Municipal, Isaac Ainhorn, que
coordenou a reunião na condição de presidente do CMDUA, a medida tem amparo
na Lei Complementar 541, de 3 de janeiro deste ano. Nela, é estabelecida a
possibilidade de cercamento de logradouros públicos, como largos e parques,
recebidos pelo Município em decorrência de loteamentos da iniciativa privada,
desde que haja parecer favorável do CMDUA e do Conselho Municipal do Meio
Ambiente (COMAM).
A lei também define que os logradouros cercados continuarão sendo
considerados bens de uso comum, ficando assegurado o livre acesso aos
cidadãos. Haverá avisos alertando sobre o horário de fechamento do local nos
portões de acesso ao parque.
O Parque Alemanha é uma contrapartida pelas obras de implantação do
Loteamento Germânia, um empreendimento privado em andamento, que prevê a
construção de diversos prédios residenciais. No relato que fez aos
conselheiros, antes da votação da matéria, o empresário Sérgio Goldsztein
disse que sua empresa assumirá os custos de cercamento e a conservação da
área verde pelo período de dez anos. Disse ainda que tanto a parte interna
como o entorno do parque serão amplamente iluminados, estando prevista a
colocação de bancos também fora da área cercada. Para maior conforto dos
usuários, haverá uma faixa de estacionamento ao longo do parque, com vários
portões de acesso para evitar grandes deslocamentos.
O Parque Alemanha localiza-se na Zona Leste de Porto Alegre (nas imediações
do Shopping Center Iguatemi) e ficará ligado a uma pequena praça, formando um
anel. Será margeado pela Avenida Túlio de Rose e terá canchas de esportes,
caminhos, lagos, locais de lazer e contemplação, chafariz, bem como pista
para caminhada ou corrida. O projeto observa a necessidade de preservação de
árvores imunes ao corte e de dezenas de outras espécies vegetais.
Totalizando 15 hectares, parte da área foi desapropriada pela Prefeitura
Municipal (Lei 9.042) e o restante doado, como prevê a legislação, pelos
empreendedores (Goldsztein e Condor), que estão desenvolvendo as obras de
urbanização. Desde 1994, o local já estava destinado, no Plano Diretor, para
abrigar um parque, mas sua previsão inicial era de oito hectares. (Prefeitura
de Porto Alegre, 18/01
Link: www.portoalegre.rs.gov.br)