Uma lei sancionada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), vai possibilitar a instalação de rede de esgoto em moradias hoje sem saneamento na bacia de Guarapiranga. A lei anterior, elaborada genericamente para todas as áreas de proteção aos mananciais, não permitia a implementação de infra-estrutura nesses locais (teoricamente, eles não deveriam ser ocupados).

A lei específica para Guarapiranga foi publicada ontem no "Diário Oficial" do Estado. A intenção do governo é diminuir a carga poluidora que chega à represa hoje, principalmente em razão do esgoto clandestino. Segundo estudo do ISA (Instituto Socioambiental), a bacia recebe 64 novos moradores por dia, o que contribui para a piora da qualidade da água da Guarapiranga, que abastece 3,7 milhões de pessoas na Grande São Paulo.

"O problema é que o modelo para impedir a ocupação não funcionou e hoje é impossível tirar todas as pessoas de lá, por maior que seja o nosso esforço", diz o secretário estadual do Meio Ambiente, José Goldemberg.

A medida poderia ser bastante polêmica -a infra-estrutura talvez atraia ainda mais moradores para a região. Porém, ONGs ambientalistas apóiam o teor da lei.

Na opinião do advogado Marcelo Cardoso, do ISA, essa é a chance de recuperar e garantir a proteção daquilo que resta na bacia. "Mas, para a lei ser aplicada, é necessário um pacto social. Precisamos do esforço conjunto entre o Estado, prefeituras e a sociedade civil." Ele diz acreditar que, com a aprovação da lei da Guarapiranga, será aberto o caminho para que também sejam criadas leis específicas para a Billings e para a Cantareira.

Segundo Goldemberg, agora cada município poderá lançar uma determinada carga de poluentes na represa. "Dentro desse limite, o prefeito poderá fazer o planejamento do seu território. Daremos mais flexibilidade e mais poder aos prefeitos", afirma.

Os limites são diferentes para cada cidade que integra a bacia: São Paulo pode jogar 106,2 kg de fósforo ao dia na represa -Cotia pode lançar 1,7 kg ao dia. O fósforo é um indicador da poluição do reservatório.
(Folha de S. Paulo, 18/01)