O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Oiapoque, ofereceu denúncia contra o escritório da Caesa em Oiapoque, pelo não cumprimento ao artigo 89, do Código Ambiental do Amapá, que diz respeito ao lançamento de efluentes e esgotos urbanos e industriais sem o devido tratamento, em qualquer corpo d´água.

Segundo o MPE, não está sendo realizado tratamento de esgoto urbano antes dos detritos serem despejados no Rio Oiapoque.

Segundo o diretor-técnico da Caesa em Macapá, João Batista, na época em que foi planejada a rede de esgoto do município de Oiapoque (década de 70), o projetista responsável pelos serviços, por considerar um número populacional muito baixo, resolveu não efetuar o tratamento do sistema de esgoto sanitário naquele município. Esse problema vem se estendendo desde aquela época, segundo Batista. "A população do Oiapoque cresceu e a Caesa não conseguiu acompanhar esse avanço", admitiu.

Apesar da Caesa estar respondendo às denuncias do Ministério Público, o serviço de tratamento no sistema de esgoto urbano não tem data definida para acontecer, por se tratar de uma obra com o custo elevado, segundo o diretor.

Rede d´água - Outra questão que o Ministério Público apurou, diz respeito à ampliação de 9 quilômetros da rede de distribuição de água, executada pela Prefeitura de Oiapoque através de um convênio com o Governo Federal, em 2003, e que até o momento não foi interligada à rede de distribuição da Caesa. O MPE considera a obra sem uso e em situação de abandono.

Em relação a esse assunto, o diretor-técnico da Caesa explicou que a Prefeitura de Oiapoque precisa repassar para a Caesa o projeto de ampliação da rede para que ele seja avaliado e liberado para funcionamento.

O Ministério Público recomendou ainda à Caesa que torne mais urgentes os serviços de melhoria no abastecimento de água do município, que encontra-se com deficiência.

"Já providenciamos a intervenção no serviço de abastecimento e no início de janeiro concluímos a 1ª etapa dos serviços de reparo na estação de tratamento”, disse. “Agora, estamos aguardando fontes de recursos para iniciarmos a 2ª etapa, que será a ampliação de todo o sistema de abastecimento", explicou.

Para a execução da 2ª etapa, os serviços estão orçados em R$ 2,6 milhões. A Caesa espera conseguir o recurso com o Governo Federal.
(Diário do Amapá, 17/01)