O Comitê da Bacia do Rio Gravataí encaminhou ontem à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) minuta de um projeto de lei para que as resoluções do Comitê de Recursos Hídricos tenham força de lei, permitindo, desta forma, a penalização dos produtores que não cumprirem a decisão de paralisar totalmente o bombeamento de água do manancial para irrigação das lavouras. Na segunda-feira (16/1), o rio chegou ao estágio mais crítico do ano, atingindo 47 centímetros abaixo do nível do mar. A situação fez com que a Corsan acionasse o sinal de alerta, já que, se o Gravataí alcançar o patamar de 40 centímetros, começam os problemas para o abastecimento da região.

Ontem, a régua marcava 49 centímetros. "Só assim teremos a certeza de que todos cumpram as determinações para a preservação do rio", disse o presidente do Comitê Gravataí, Maurício Colombo. Em dezembro passado, um acordo entre arrozeiros e entidades estaduais e municipais ligadas ao meio ambiente determinou a suspensão total da captação caso o nível do rio chegasse a menos de 50 centímetros.

Conforme o engenheiro do Instituto Rio-Grandense do Arroz (Irga) José Mauro Guma, pelo menos 95% dos cerca de 15 produtores da região que usam a água do rio já foram avisados. (CP, 18/1)