Os empreendedores do setor elétrico reclamam das incertezas que o processo de licenciamento ambiental passa aos investidores. O presidente da Câmara Brasileira dos Investidores em Energia Elétrica (CBIEE), Cláudio Sales, afirma que um dos problemas quanto ao licenciamento ambiental é a legislação. "Há uma grande incerteza sobre o que abrange a compensação ambiental".

Ele afirma que isso preocupa os empresários e a incerteza é acrescentada aos riscos do investimento. "No projeto inicial tem-se um custo calculado. Depois, quando o empreendedor está refém de financiamentos e serviços contratados, o custo de compensação ambiental aumenta, relata o representante do CBIEE. Ele acredita que a questão quanto ao licenciamento ambiental precisa ser melhor debatida já que as previsões apontam para uma diminuição na oferta de energia para o país a partir de 2008.

O diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE), Adriano Pires, classifica o trâmite para a concessão de licenças ambientais como moroso. "Mas o pior problema é a falta de uma diretriz, um programa governamental para o setor, diz Pires. Ele destaca que o leilão de energia nova, promovido pelo governo federal no final de 2005, comprovou os problemas quanto ao licenciamento ambiental. "A idéia original do governo era de contar com 17 hidrelétricas concorrendo no leilão. Ele não atingiu essa meta devido à falta de licenças ambientais dos projetos", diz Pires.

O representante do CBIE teme que as questões ambientais inviabilizem a expansão energética do país. "O cuidado ambiental é fundamental, mas não podemos correr o risco de sofrer novos apagões", defende Pires. Ele acrescenta que a iniciativa privada conta atualmente com boas condições para realizar os estudos sobre os impactos ambientais dos empreendimentos, mas é necessário agilidade por parte do governo.

A legislação também é motivo de discussão. O advogado da Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey JR. e Quiroga Advogados, Fernando Tabet, informa que, no Brasil, poucos profissionais atuam na área de direito ambiental. No entanto, ele informa que é um setor que preocupa os investidores. "Existem vários conflitos de competências para determinar o responsável pelo licenciamento", explica.

Fepam pretende agilizar análise de projetos
O diretor-presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Claudio Dilda, admite que há morosidade quanto ao processo de licenciamento ambiental e que a entidade busca alternativas para solucionar a situação. "O problema é o número de projetos analisados. A Fepam verifica desde pequenas centrais hidrelétricas até estruturas de maior porte. Cerca de 15 mil empreendimentos são estudados ao ano pela Fepam", diz Dilda.

Ele afirma que a habilitação de municípios para que eles concedam licenças poderia agilizar os trâmites. "Já atemos 118 municípios habilitados no Rio Grande do Sul. É o estado com maior número de municípios participando dessa iniciativa. Até o final do ano esperamos estender para 200 o número de integrantes da ação", informa Dilda. No entanto, ele acrescenta que os municípios têm limites para agir. "Questões que envolvem impactos regionais ou áreas de proteção permanente não podem ficar sob responsabilidade de uma licença municipal".

Outra iniciativa da Fepam é um convênio entre o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea-RS), Conselho Regional de Biologia (CRBI) e Conselho Regional de Química (CRQ) para que se verifique a possibilidade técnica dos peritos que fazem os laudos ambientais. (JC, 16/01)