Ações civis públicas têm impedido início das obras de integração do São Francisco, diz Ibama
2006-01-13
As obras do projeto de integração do Rio São Francisco às bacias do Nordeste Setentrional estão paradas, segundo informações da assessoria de imprensa do Ibama - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. Ações na justiça têm impedido que as obras da integração se iniciem.
Uma autorização prévia para o andamento da obra já havia sido concedida pelo Ibama, mas foi suspensa por uma ação civil pública ajuizada pelo governo de Minas Gerais e o Ministério Público. A ação está sendo analisada pelo STF - Supremo Tribunal Federal.
Na quarta-feira (11), STF suspendeu uma ação civil pública, pedida pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de Sergipe, contra a ANA - Agência Nacional de Águas. A agência foi quem emitiu o certificado de sustentabilidade hídrica e a autorização de uso do projeto de integração da bacia do Rio São Francisco.
Segundo o engenheiro Francisco Sarmento, que é ligado à vice-presidência e está na coordenação técnica do projeto, as ações atacam pontos específicos do projeto. "Todos as ações que estão na justiça contestam o estudo de impacto ambiental feito pelo Ibama e os estudos que subsidiaram a autorização de uso do projeto realizada pela ANA", afirma ele. Sarmento disse ainda que só depois que o supremo julgar todas as ações o projeto poderá ser iniciado.
Segundo o site do Ministério da Integração Nacional, o projeto de integração do São Francisco vai assegurar o fornecimento de água ao semi-árido nordestino, que convive com problemas decorrentes da escassez e da irregularidade das chuvas. (Agência Brasil, 12/01)