Ficou para a segunda-feira (16/01) uma decisão sobre a flexibilização do decreto estadual que normatiza o uso de água extraída de poços artesianos. Até lá, o Ministério Público irá discutir e fazer contribuições com uma minuta de decreto que o Governo Estadual apresentou, em reunião, na terça-feira (10/01), a Promotores que atuam na área ambiental.

Ao fazer um balanço da reunião, o Subprocurador-Geral de Justiça Para Assuntos Institucionais Mauro Renner destacou que o Ministério Público "quer buscar a adequação e o aperfeiçoamento" da proposta do Governo Estadual. Segundo ele, o Ministério Público quer "a segurança na exploração da água".

A reunião contou com integrantes de estatais, tais como a Companhia de Saneamento e o Departamento de Recursos Hídricos. Presente ao encontro, o secretário estadual das Obras e Saneamento, Frederico Antunes, ressaltou que o Governo está preocupado com a saúde da população, mas quer dar "a oportunidade para quem deseja ser servido por sistemas alternativos" de abastecimento de água. (MP, 10/11)