Clesson Monte informou que os assentados dos projetos Samaúma e Vila Nova não precisarão ser removidos Os 28,5 mil hectares dos projetos de assentamento Samaúma e Vila Nova, no Município de Mucajaí, serão desmembrados da área da Floresta Nacional de Roraima, assegurando assim a permanência das cerca de 300 famílias que foram assentadas no local. Todas estavam ameaçadas de expulsão de seus lotes.

O problema é que os assentamentos foram inseridos dentro dos 2,664 milhões de hectares da Flona de Roraima. A desistência em retirá-las decorre de negociação entre o Ibama e o Incra, acompanhada pelo Ministério Público Federal. Representantes das três instituições estiveram reunidos em Brasília.

Pelas informações repassadas pelo procurador-geral do Ibama, Sebastião de Azevedo, ao superintendente do Incra em Roraima, Francisco Clesson Dias Monte, o acordo firmado em Boa Vista foi ratificado pelas direções nacionais, a partir da proposta feita pelo Incra de doar uma área maior e contígua destina a Flona.

Com a alteração geográfica da Flona de Roraima, criada através do Decreto 97.545, de 1° de março de 1989, assinado pelo então presidente José Sarney, a sua área será acrescida em mais de 3,3 mil hectares, apesar da exclusão dos 28,5 mil hectares ocupados pelos produtores rurais de Samaúma e Vila Nova.

A questão agora sai do âmbito administrativo para a esfera política. O presidente Lula terá que assinar a modificação. “Essa decisão é um passo importante, pois traz tranqüilidade para os agricultores que vivem nestes dois projetos de assentamento, que não precisarão ser removidos de lá”, destacou Clesson Monte.

INFRA-ESTRUTURA – Dois aspectos da exposição de motivos feita pelo Incra foram fundamentais na aprovação do acordo: o fato de a região sobreposta estar totalmente ocupada pelo homem, inviabilizando a sua condição de floresta nacional, e os investimentos em infra-estrutura que foram feitos nestes assentamentos.

O Incra investiu R$ 6,080 milhões em infra-estrutura, compreendendo medições e demarcações topográficas, construção de estradas, eletrificação rural e abastecimento de água. Também houve aplicação de recursos de programas de apoio econômico e social, como o Pronaf e o Pronera, além do pagamento de créditos. (Folha de Boa Vista, 10/01)