A Fundação Municipal de Meio Ambiente – FMMA – protocolou um ofício com a solicitação para assumir o licenciamento ambiental de mais de 270 atividades de cunho ambiental, entre elas abertura de empresas, construções de açudes ou pontes e aberturas de estradas. O município atende uma resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente – Conama – que decidiu a passagem para a alçada dos municípios desses tipos de licenciamento. "Algumas licenças levam quase um ano para serem avaliadas, enquanto que esse prazo será reduzido para alguns dias se todo o trabalho for feito dentro do município. É essa a agilidade que estamos buscando", relata Paulo Muller, diretor-presidente da FMMA.

Junto com o ofício, a FMMA enviou cópias de diversos documentos e leis municipais, entre elas o Plano Ambiental, recentemente finalizado em parceria com a PUC, e o Plano Diretor do município. "Nós estamos preparados para assumir essas responsabilidades. A FMMA possui profissionais capacitados e vai qualificar esse serviço público. Já temos leis aprovadas pela Câmara para o recolhimento de todas as taxas desses licenciamentos, que irão para o Fundo Municipal do Mei Ambiente. Só vamos esperar a resposta para começar a trabalhar", completa Muller. O próximo passo será solicitar a gestão plena ambiental para o município. (JC, 09/01)