O Sistema Nacional de Unidades de Conservação foi criado pela Lei 9.985/2000, com a finalidade de regular a criação, gestão e manutenção dos espaços territoriais e seus recursos ambientais legalmente protegidos pelo Poder Público. A polêmica está na real efetivação dos dispositivos da lei que o originou, especialmente no que se refere à participação comunitária. Após conceituar as Unidades, o advogado José Eduardo Ramos Rodrigues apresenta, em "Sistema Nacional de Unidades de Conservação", as propostas de classificação dos sistemas internacionais e as do Brasil anteriores à promulgação da Lei. Examina seus objetivos e sua estrutura. Merecem destaque a análise das categorias, da criação e da gestão das Unidades de Conservação. Conferindo a importãncia do tratamento interdisciplinar que esta área requer, contempla áreasde cultura ambiental, presença indígena e aproveitamento econômico, além de fauna silvestre, reservas da biosfera, áreas urbanas e bens tombados. (JC, 10/01)