Começou a funcionar na segunda-feira (9) um grupo de trabalho, criado pelo Governo Federal, para fazer com que a Usina de Dardanelos, localizada em Aripuanã, no Noroeste de Mato Grosso, entre no segundo leilão para construção de novas usinas hidrelétricas, a ser promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O grupo vai unir representantes da Casa Civil e do Ministério de Minas e Energia. O objetivo é estudar os meios para “derrubar” os entraves jurídicos.

A Usina de Dardanelos ficou de fora do último processo licitatório do Governo Federal porque o Ministério Público do Estado do Mato Grosso moveu ação alegando que a construção da usina sem a aprovação do Conselho Estadual de Meio Ambiente fere os princípios de precaução, relatados na Declaração de Princípios da "Conferência da Terra", a ECO 92. Esses princípios defendem que se há dúvida quanto à segurança ambiental da atividade é melhor suspendê-la.

Além disso, o juiz federal Jefferson Schneider, da Justiça Federal de Mato Grosso, concedeu liminar a ação proposta em função de que o edital previa o leilão, que aconteceu em dezembro, para um empreendimento ainda não licenciado pelos órgãos ambientais. De acordo com o promotor Kledson Dionysio de Oliveira, a situação só chegou a tal ponto, ou seja, a necessidade de se recorrer à Justiça Federal, porque está se dando muita ênfase política e econômica ao empreendimento UHE Dardanelos, deixando muito em segundo plano os aspectos ambientais e legais.

Além de Dardanelos, o grupo vai se concentrar também em garantir licenciamento para o complexo do Rio Madeira, que têm, juntas, capacidade de produzir 6.450 megawatts (MW). Este volume de energia representa pouco mais da metade da potência da usina hidrelétrica de Itaipu, a maior do mundo em operação, que é de 12.600 megawatts. (24 Horas News, 08/01)