A Câmara dos Republicanos espera reescrever uma das leis ambientais mais ambiciosas dos Estados Unidos – podendo mudar a forma como o governo avalia os impactos das ações sobre a terra, o mar e o ar. Por 36 anos, o governo baseou-se no NEPA – Ato/Lei Nacional de Política Ambiental – como ponto de referência para checar as atividades federais que apresentam “significativo impacto” sobre o meio ambiente. A lei requer que agentes federais determinem se a construção de empreendimentos como rodovias e projetos de controle contra cheias irão alterar as redondezas de uma determinada paisagem. E ela permite aos cidadãos desafiarem as conclusões do governo nesses casos. Seu escopo é amplo, e o governo realiza mais ou menos 50 mil estudos de impacto ambiental por ano.

“Há uma razão pela qual a chamam Carta Magna de lei ambiental", afirma o republicano Tom Udall (N.M.), que foi um dos principais legisladores da força-tarefa que examinou a lei. "O NEPA é o estatuto ambiental mais importante, pois envolve o público", acrescenta.

Mas republicanos como Cathy McMorris (Wash.), que secretariaram a força-tarefa de 20 membros, disseram que a lei levou a "atrasos, papéis excessivos e processos", mesmo ajudando o governo, como guia ambiental. No final de dezembro, seu grupo liberou um relatório de 30 páginas, que está agora sujeito a comentários públicos por 45 dias, para sugestões. "Espero que encontremos uma base comum e possamos avançar", afirmou McMorris em entrevista, acrescentando que o relatório deveria servir como “o começo para uma discussão".

O grupo que atua no relatório, baseado em sete audiências públicas encabeçadas por legisladores em todo o país, propõe estabelecer prazos mandatórios para que sejam concluídas as avaliações ambientais, dando grande peso a comentários feitos por grupos de interesse local, verificando se os esforços federais duplicam as avaliações feitas por atividades governamentais de Estados e definindo mais precisamente o que constitui uma “grande ação federal” sob a lei.

"Após uma cuidadosa revisão dos testemunhos e dos comentários, está claro que o NEPA é uma lei válida e funcional em muitos aspectos", escreveu o grupo. "Contudo, há elementos. . . que estão causando incerteza o suficiente para garantir melhorias modestas e modificações tanto nos estatutos quanto nas regulamentações. Fazer nada seria um desserviço para com todas as partes interessadas que participam do processo do NEPA", afirma o parecer.

Vários ambientalistas questionaram essas conclusões, observando que das 50 mil revisões anuais feitas por parte da área governamental, somente 0,2% levam a jurisprudências. Eles observaram que as administrações Clinton e Bush avaliaram como a lei está funcionando, e ambas concluíram que os problemas derivam mais da implementação inadequada, e não da lei em si mesma.

Segundo a diretora legislativa do Sierra Club, Deborah K. Sease, a linguagem do relatório era tão "vaga, que se poderia abrir uma porta para detonar com os princípios do NEPA". Cada lado aponta as virtudes e as falhas da lei.

Ambientalistas observam que os cientistas, no ano passado, anunciaram a redescoberta do presumivelmente extinto picapau do bico de marfim ao longo do Rio Cache, que o Corpo de Engenheiros do Exército planejava dragar até que um grupo de cidadãos desafiou as análises ambientais do Corpo de Engenheiros e bloqueou o projeto de controle de cheias dessa instituição.

O procurador dos Defensores da Vida Selvagem, Mike Leahy, disse que as leis existentes repousam sobre a idéia de “dar uma olhada rápida antes", um princípio que força o governo a considerar alternativas a ações ambientalmente danosas. Mas algumas empresas da área de celulose e papel afirmam que não estão prontas para salvar florestas queimadas por incêndios florestais por causa da elaboração de regulamentações do governo sob o NEPA.

Conforme McMorris, o relatório, escrito dentro da lei, não demandaria uma revisão radical das regras existentes. "Ele está construído sobre o que já está escrito na lei", afirmou. "Após 35 anos, penso que é muito apropriado olhar para como o ato (NEPA) está funcionando e fazer a pergunta: O processo pode ser melhorado”, questiona. (Washington Post, 06/01/06)