A Fepam espera renovar o licenciamento de atividades de irrigação em um milhão e cinco mil hectares, predominantemente dedicados à produção de arroz, durante os meses de janeiro e fevereiro. Já está no site – em www.fepam.rs. gov.br - o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) ao qual os produtores rurais devem aderir.

Ele integra o Termo de Cooperação Técnica assinado na segunda-feira (02/01), entre a Farsul, Fetag e Governo do Estado, através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

O licenciamento integrado para atividades de irrigação está embasado na Resolução 100/2005 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) e viabilizará o Plano Estadual de Regularização da Atividade de Irrigação (PERAI).

De acordo com o documento assinado pelas lideranças rurais e pelos órgãos ambientais, o licenciamento leva em conta o porte do empreendimento e poderá ter validade por até quatro anos. Além da Fepam, a iniciativa envolve o Departamento de Recursos Hídricos (DRH) da Sema, responsável pela emissão de outorgas de uso da água.

Até o final da manhã de quinta-feira (05/01) a Fepam já havia totalizado 783.708 (setecentos e oitenta e três mil e setecentos e oito) hectares de área irrigada apresentados em processos da responsabilidade de 9.033 (nove mil e trinta e três) empreendedores.

Segundo os entendimentos com a Farsul e a Fetag, será efetuado um desconto de 75% (setenta e cinco por cento) na tabela de custos de licenciamento adotada pela Fepam. (Fepam, 06/01)