Em sessão extraordinária, de autoconvocação, realizada nessa terça-feira (3/1), a Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou por unanimidade a mensagem retificativa do Executivo que altera a redação da lei que oferece incentivos para a instalação da empresa BSBio Indústria e Comércio Biodiesel Sul Brasil Ltda no município.

O projeto inicial havia sido aprovado durante a convocação extraordinária no final de dezembro, quando o Executivo encaminhou 12 projetos para análise da Câmara. A alteração da lei se fez necessária para atender a uma exigência do Banco do Brasil para a liberação do financiamento solicitado pela empresa, pois o imóvel doado pelo município para a instalação da usina de biodiesel era objeto de garantia hipotecária.

Com a alteração, o Executivo justifica que abre uma exceção à regra de inalienabilidade em face ao interesse público na implantação do empreendimento. O Executivo justifica ainda que, quitado o financiamento da empresa, o imóvel retorna à inalienabilidade em favor do município. A maioria dos vereadores se inscreveu para discutir o projeto em pauta. Nas manifestações, despontou a preocupação com a mudança na lei no sentido do município perder o imóvel, caso a empresa não obtenha sucesso com o empreendimento.

Os vereadores, porém, aprovaram a matéria sob a alegação de que não há como ficar contra um projeto que visa gerar empregos e investimentos no município. (O Nacional, 5/1)