O Plenário da Câmara aprovou o substitutivo da deputada Yeda Crusius (PSDB-RS) ao PL 4.941/01, do Poder Executivo, que isenta da incidência do PIS/Pasep e da Cofins o gás natural canalizado destinado à geração de energia elétrica por meio das usinas termelétricas constantes do Programa Prioritário de Geração de Termeletricidade do Ministério de Minas e Energia. A emenda substitutiva da relatora, aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação, manteve a desoneração tributária pretendida pelo Governo para o fim de geração de energia elétrica, mas recusou o aumento de alíquotas para outros usuários, como constava do projeto original. O Executivo propunha, para o gás natural canalizado usado em outras finalidades, industriais ou não, alíquotas de 2,56% para o PIS/Pasep e de 11,84% para a Cofins, aumentando os índices atuais de 0,65% e 3%, respectivamente. Crusius recusou ainda a incidência monofásica das contribuições, por contrariar dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a parlamentar, não haverá renúncia fiscal porque não existe ainda qualquer usina termelétrica que use gás natural. Ela lembra que nas próximas semanas deverá entrar em funcionamento uma usina movida a carvão mineral, em Santa Catarina. O projeto seguirá agora para a análise do Senado.