Tendo em vista o aumento da degradação ambiental na planície pantaneira, a ONG Conservação Internacional (CI-Brasil) fez recentemente um levantamento da situação atual da vegetação natural da Bacia do Alto Rio Paraguai (BAP) e do Pantanal brasileiro, integralmente inserido na Bacia. As análises realizadas mostram um quadro preocupante: 45% da área total da Bacia e 17% da cobertura vegetal original do Pantanal já foram destruídos, principalmente para a abertura de áreas de pastagem e cultivo.

O relatório faz um alerta. Se mantido o ritmo atual de desmatamento ou troca de pastagens nativas para a introdução de espécies exóticas – mais produtivas ao gado –, dentro de aproximadamente 45 anos a vegetação original do Pantanal terá desaparecido completamente.

Para chegar a essas conclusões, os cientistas da CI-Brasil analisaram imagens de satélite e compararam a proporção da área que ainda tem vegetação nativa em relação à área que já teve sua cobertura vegetal original suprimida. Constataram que a agropecuária e as carvoarias são os principais fatores de risco à conservação da BAP, de significativa importância para a drenagem hidrográfica central do continente sul-americano.

A Bacia do Alto Rio Paraguai possui aproximadamente 600.000 Km², que se estendem pela América do Sul, dos quais 363.442 Km² estão em território brasileiro. As nascentes dos rios da BAP ocupam uma área de 215.813 Km² localizadas nos planaltos do seu entorno e representam 59% da área da Bacia. A destruição do Pantanal parece não levar em consideração o fato de o Pantanal, que ocupa 41% da área da Bacia, ser considerado a maior área úmida do mundo, declarada Patrimônio Nacional pela Constituição Brasileira de 1988, com sítios de relevante importância internacional pela Convenção de Áreas Úmidas RAMSAR e áreas de Reserva da Biosfera estabelecidas pela UNESCO em 2000.

A estatística da destruição
Os números constam do relatório "Estimativa de perda da área natural da Bacia do Alto Paraguai e Pantanal Brasileiro", produzido pelo programa Pantanal da CI-Brasil. A situação da área analisada é bastante crítica, pois até 2004 cerca de 44% dessa área teve sua vegetação original completamente descaracterizada. Dos 87 municípios incluídos na BAP (34 no MS e 53 no MT), 59 apresentaram mais da metade de seus respectivos territórios com a cobertura vegetal alterada, em contraste com 28 municípios que (ainda) apresentam entre 12% e 49% de suas áreas suprimidas. O problema se intensifica em 22 municípios que desmataram mais de 80% de suas áreas, dos quais 19 tiveram áreas suprimidas de vegetação original superiores a 90% de seus territórios.

"É extremamente importante conservar as áreas de entorno da planície pantaneira, pois ali estão as nascentes dos rios que constituem o Pantanal. Essas localidades contribuem para o povoamento silvestre e constituem refúgios para a fauna nos períodos desfavoráveis, abrigando espécies que se deslocam para evitar as enchentes e os extremos climáticos", explica Sandro Menezes, gerente do Programa Pantanal da CI-Brasil.

Até 2004, a destruição da vegetação nativa no Pantanal representava cerca de 17% de sua área original, totalizando aproximadamente 25.750 km². O estado de Mato Grosso do Sul é responsável por 11% desse índice, enquanto no Mato Grosso, a taxa foi de 6%. Houve, na realidade, um aumento significativo. O desmate entre 1990-2000 na planície pantaneira aumentou em uma taxa de 0,46% por ano. O número subiu para 2,3%, considerando o período 2000-2004.

O estudo fez ainda um levantamento das licenças de desmatamento emitidas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente do estado de MS, entre janeiro de 2002 e setembro de 2004. Ao todo, foram expedidas 1.218 licenças, totalizando uma área de 250.700 hectares. Os municípios com as maiores áreas licenciadas foram Corumbá, Porto Murtinho e Aquidauana, localizados integralmente na planície pantaneira. Também é preocupante o fato de municípios com altos percentuais desmatados, como é o caso de Camapuã, figurarem entre aqueles que tiveram as maiores áreas licenciadas para supressão da vegetação. O cruzamento desses dados com informações do IBGE indicam que o alto índice de devastação não se reflete no aumento do IDH – índice de desenvolvimento humano – e tampouco no incremento das atividades ditas produtivas.

Proteção, impacto e ameaças
Apenas 2,9 % da Bacia e 4,5% da área da planície pantaneira estão protegidos por algum tipo de Unidade de Conservação de Proteção Integral (UCPI) e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN). Em toda a área da BAP apenas 10.596 Km² encontram-se protegidos em 19 UCPI e em 34 reservas. Na área de planície que abrange os dois Estados, são somente cinco UCPI públicas e 16 RPPN, totalizando 6.757,99 km². No Mato Grosso do Sul, existe apenas uma unidade de conservação pública na planície pantaneira que é o Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, ainda a ser implementada e que protegerá 0,5% do Pantanal sul-mato-grossense.

O impacto imediato dessa situação é a degradação do solo, o comprometimento dos processos hidrológicos que determinam os ciclos de cheia e seca, em grande parte responsáveis por toda a riqueza biológica da região e a perda de biodiversidade, pois recursos como abrigo, alimento e locais de reprodução oferecidos pelas florestas e demais tipos de vegetação às espécies animais não estarão mais disponíveis. Um exemplo é a arara-azul, espécie ameaçada de extinção, que depende da árvore chamada popularmente de manduvi ( Sterculia apetala - Sterculiaceae), para abrigo e reprodução. Apesar de todos os esforços de conservação empreendidos na região do Pantanal, sem a disponibilidade dessa árvore a arara-azul está fadada a desaparecer da natureza.

A Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (SEMA/MS) e o próprio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) admitem limitações de estrutura e funcionários para fiscalizar as ações. E se por um lado o Ministério do Meio Ambiente (MMA) trabalha para que o percentual de áreas protegidas no Pantanal e Cerrado aumente, o Ministério da Agricultura trabalha com uma perspectiva de utilização de aproximadamente 100 milhões de hectares adicionais para a expansão da agricultura, o que certamente vai acelerar o processo de desmatamento na BAP e no Pantanal.

O relatório recomenda algumas ações para reverter a situação atual, como o alinhamento da atuação das diferentes esferas do poder público (municipal, estadual e federal); revisão da legislação vigente referente às áreas de proteção permanente e reservas legais para a região da BAP; integração nas políticas de conservação e uso dos recursos naturais entre os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; maior esforço do poder público no sentido de avaliar profundamente o licenciamento e a fiscalização de novos empreendimentos que provoquem impactos sobre a região da BAP e a implementação de um amplo programa de restauração ambiental nas áreas já degradadas e que estejam em discordância com a legislação vigente, atribuindo aos responsáveis pela degradação o ônus de custear este processo.
(Informações da Conservação Internacional Brasil - http://www.conservation.org.br/noticias/noticia.php?id=136, 03/01)