Contrariando as reclamações de que vem impondo obstáculos ao desenvolvimento da infra-estrutura no país, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) comemorou, semana passada, a quebra do recorde em licenciamentos concedidos para obras como hidrelétricas, rodovias e gasodutos. Até a última semana de trabalho de 2005, foram expedidas pelo órgão 233 licenças ambientais, acima do número máximo alcançado anteriormente - 222 autorizações, em 2004.

No balanço estão incluídos projetos de grande porte, como o aval preliminar para a transposição do rio São Francisco, para a construção da nova ferrovia Transnordestina e da BR-163, da usina hidrelétrica de Estreito e trechos do gasoduto Sudeste-Nordeste (Gasene). Para o Ibama, o recorde reflete o reforço tecnológico e de pessoal que a área de licenciamento da autarquia teve nos últimos três anos.

De apenas 22 servidores concursados, a diretoria responsável pelos pareceres ambientais aumentou o número de funcionários permanentes para 107. O trabalho vinha sendo desempenhado majoritariamente por mão-de-obra temporária, contratada por meio de convênios com entidades internacionais e impedida de assinar os licenciamentos, porque não pode responder na Justiça em caso de eventuais processos por erros.

Segundo o diretor substituto de licenciamento e qualidade ambiental do Ibama, Márcio Freitas, a análise dos estudos também ganhou mais agilidade por causa dos ganhos tecnológicos obtidos pela autarquia. Com o orçamento reforçado, foram comprados mais computadores e o número de máquinas, que em 2003 era de uma para cada três analistas, ficou em um por um.

Freitas aponta que um dos problemas freqüentes que o Ibama enfrenta é a qualidade duvidosa de parte dos estudos de impacto ambiental apresentados por consultorias e empresas de engenharia para tocar obras de infra-estrutura. Para ele, isso é resultado do baixo conhecimento acadêmico-científico sobre o meio ambiente brasileiro e da tradição cartorial com que alguns empreendedores vêem as autoridades ambientais.

"Infelizmente, as pessoas enxergam o Estado como uma espécie de cartório, em que se protocola um pedido de licenciamento numa ponta, e se retira, depois de algum tempo, na outra", observa Freitas. "É muito fácil jogar a culpa na burocracia e esquecer a qualidade da análise ambiental", completa o diretor, garantindo que as reclamações de empresários e de outros setores do governo sobre projetos indeferidos - como a hidrelétrica de Ipueiras, que não pôde entrar no leilão de energia nova, em dezembro - são injustas.

Na tentativa de melhorar a qualidade dos estudos que chegam ao Ibama, a autarquia inovou ao permitir o acompanhamento em tempo real das análises de projetos que tramitam no órgão. Isso deu aos empreendedores a possibilidade de ver, passo a passo, as exigências de complementação dos estudos e ajudou a reduzir, de um ano para nove meses, o prazo para a emissão de licença prévia para usinas hidrelétricas, segundo instrução normativa publicada em abril.

O Ibama pondera, no entanto, que muitas das dificuldades na área de licenciamento ainda não foram resolvidas. Embora o número de servidores permanentes tenha aumentado, o salário continua baixo. Freitas afirma que boa parte dos funcionários concursados vê o emprego na autarquia como algo transitório, até conseguir trabalho na iniciativa privada ou mesmo em outros setores da administração pública, onde os salários são melhores.

Por isso, de 915 pessoas selecionadas em concurso realizado em dezembro de 2002, 111 já deixaram a autarquia. Na área de licenciamento, o salário bruto inicial de um analista é R$ 2.573 e ele assina pareceres com grande responsabilidade jurídica.

O Ibama ainda não viu atendidas duas reivindicações feitas à Casa Civil: separar as áreas de licenciamento e qualidade ambiental em duas diretorias distintas, e criar coordenadorias para cada área de licenciamento. Dessa forma, as equipes seriam divididas em três áreas: infra-estrutura de petróleo e gás, energia e transporte, agricultura e mineração. Com a especialização, os técnicos trabalhariam sempre na mesma área, agilizando procedimentos e aperfeiçoando o conhecimento setorial. (Valor, 04/01)