Carlos Barbosa: parecer facilita rejeição da taxa da coleta do lixo
2006-01-04
Como havia ocorrido em 2001 e 2002, mais uma vez a Câmara de Vereadores de Carlos Barbosa rejeitou a criação da Taxa de Coleta do Lixo, pretendida pelo Executivo no projeto de lei 108/05, que recebeu seis votos contrários e duas abstenções.
O parecer do assessor jurídico da Câmara, Fabiano Mersoni, apontando irregularidades e até inconstitucionalidade, facilitou para os vereadores.
No parecer de três laudas, Fabiano apontou algumas irregularidades, como a cobrança da taxa em terrenos baldios, onde não há coleta de lixo; a incidência da mesma taxa para contribuintes que têm a coleta do lixo diariamente, e para os que têm coleta apenas duas vezes por semana.
O parecer também taxou de inconstitucional o fato de a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não conter as alterações na legislação tributária.
Outro problema é que a criação da taxa deveria ser debatida em audiência pública, como preconiza a Constituição Federal, o que também não ocorreu.
Com todos esses entraves, a rejeição do projeto estava desenhada. Jamil Koff Júnior, líder do PP, disse que "estaria disposto a votar a favor, não por ser inconstitucional, mas por não ter tido a audiência pública. Por isso vou me abster de votar."
Miguel Alberto Stanislososki foi direto: "Sempre votei contra e vou votar contra de novo, sou de uma palavra só". O presidente Terenciano Steffani, que só vota em caso de empate, fez questão de abrir seu voto: "Votei contra duas vezes e vou votar contra agora também".
Vera Padovani cobrou ação educativa: "Não tem trabalho de conscientização, o nosso aterro sanitário tem sua vida útil chegando ao fim". David Bampi aproveitou para alfinetar: "Os vereadores tremeram a perna".
Na votação, Jamil e Jair se abstiveram, enquanto votaram contra Zaparoli, Bampi, Rafael, Vera, Miguel e Eloi. (Jornal Contexto, 31/12/2005)