Governo do Estado cria Grupo de Trabalho para regulamentar APA e Parque do
2006-01-03
O vice-governador do Estado do RS, no exercício do cargo de governador,
Antonio Hohlfeldt, criou um grupo de trabalho composto por órgãos para
apresentar, em 90 dias, estudos visando à regulamentação da Lei nº 12.371,
de 11/11/2005, que criou a Área de Proteção Ambiental - APA - e o Parque
Estadual Delta do Jacuí. O Delta do Jacuí situa-se em área fronteira à Porto
Alegre.
O Grupo de Trabalho será coordenado pela Casa Civil e ainda integrado por
representantes do Gabinete do Vice-Governador e do Secretário Estadual do
Meio Ambiente. O Decreto nº 44.209, que criou o GT, está estampado no Diário
Oficial de quinta-feira, 29/12.
Representantes de entidades organizadas da sociedade civil ainda poderão
compor o GT, na condição de convidados. (Ecoagência,
http://www.ecoagencia.com.br/index.php?option=content&task=view&id=1310&Itemid=2,
30/12)