Organizações de moradores da província argentina de Chubut alertam sobre uma nova legislação que reduz os controles ambientais sobre os grandes projetos de investimentos. O novo Código Ambiental de Chubut, que entrará em vigor em 2005, contém a normativa vigente e revoga decretos que regulam a aplicação das mesmas leis.

“Isto não é por acaso”, disse o advogado Gustavo Macayo, da Associação de Moradores Autoconvocados de Chubut. “Temos mais de 200 projetos de mineração em andamento em Chubut e isto ajuda a moderar os controles”, ressaltou. A nova norma ignora a exigência de estudos de impacto ambiental e limita o direito de apresentar recursos de amparo a pessoas jurídicas e não a particulares, como até agora.

“Para as empresas será um guarda-chuva protetor e para os cidadãos implicará menos ferramentas para preservar o meio ambiente”, acusou.(IPS 01/01/06)