A gerência do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) celebra a redução de 18,9 mil quilômetros quadrados da taxa de desmatamento na Amazônia em 2005. Principalmente no Pará, mais especificamente na chamada Terra do Meio. O destaque fica por conta do município de São Felix do Xingu, recordista em derrubada da floresta nos últimos dois anos e que agora aparece com uma queda de 85%.

Uma esperança para a gerência do órgão de ver iniciado em 2006 um processo de mudança de concepção da gestão ambiental no País. Essa proposta está fundamentada numa administração pública para o meio ambiente que delegue responsabilidades para o governo federal, Estados e municípios. Com a população participando por meio de denúncias e propostas para melhor aproveitamento dos recursos naturais.

O gerente do Ibama-Pará, Marcílio Monteiro, também destaca as ações da área fundiária com maior número de aprovação de Planos de Desenvolvimento Sustentável (PDS) e maior rigor na fiscalização das Autorizações de Transporte dos Produtos Florestais (ATPFs).

Ele lembra da quadrilha desbaratada por emitir ATPFs falsas na Amazônia, que utilizava duas gráficas em Goiânia para falsificar os documentos e os distribuíam em Dom Eliseu, no Pará, para serem utilizados na região pelos atravessadores da madeira.

ECONOMIA - Segundo ele, esse tipo de ação influenciou na economia madeireira. Marcílio explica que até 2002 havia uma facilitação de liberação de planos de manejo e as fiscalizações estabilizaram os preços dos produtos. “A crise do setor madeireiro é por causa da queda do dólar, pelo fato da comercialização do produto ser baseada pela cotação da moeda americana”, diz ele.

Para conter os abusos em torno da emissão de ATPFs, o órgão ambiental criou em 2005 as inspeções nas indústrias madeireiras, com o objetivo de verificar a situação dos pátios das serrarias. “Fechamos este ano com perspectivas bastante inovadoras, principalmente em relação à questão florestal, por considerarmos como o ponto crucial da área de meio ambiente”, enfatiza.

Quanto à questão fundiária, o gerente do Ibama destaca as ações de regulamentação fundiária, com os planos de manejo. Ele entende que todas as ações realizadas até então não correspondem ao ideal, mas acredita que só a redução da taxa de desmatamento em São Felix do Xingu é um indicador importante. Por esse motivo, frisa Marcílio, o desafio de 2006 é o trabalho conjunto entre governo federal, estadual e municipal para chegarem a um consenso nas ações referentes a cada esfera.

Municípios terão autonomia
No Pará, quatro municípios trabalham com a filosofia de gestão ambiental: Belém, Marabá, Parauapebas e Paragominas. Marcílio Monteiro diz que a gestão ambiental permite que os municípios fiscalizem, punam os delitos e apreendam produtos.

Para se integrar, o município deve se incorporar ao Sistema Nacional de Meio Ambiente, consolidando leis ambientais, aprovadas pelas câmaras, criando conselho municipal de meio ambiente e estruturando um fundo ambiental.

Para 2006, a perspectiva é o reflorestamento e o primeiro passo é lançar uma portaria para regulamentar a reposição florestal, que visa espécies nativas e exóticas. Para isso, pretende-se criar políticas públicas de apoio à recomposição da floresta, inclusive com a criação de linhas de crédito, regulamentação fundiária para quem desejar fazer reflorestamento. Ele informa que a partir de fevereiro pretende ser criado no Ibama um setor específico de desmatamento, para que a pessoas possam esclarecer dúvidas sobre o assunto.

FAUNA - Além disso, pensa-se para 2006 viabilizar a regularização dos recursos naturais do açaí para os ribeirinhos, tanto do fruto como do palmito. A idéia é cadastrar ao longo deste ano cerca de 20 mil famílias, que vão poder legalizar o uso das áreas ribeirinhas.

Políticas públicas voltadas, especificamente, às reservas extrativistas marinhas de todo o litoral paraense também estão na agenda deste ano. Por meio de recursos federais, os ribeirinhos receberão ajuda-moradia, benefício de implantação e créditos subsidiados de R$ 17 mil para cada família. (Diário do Pará, 02/01)