Estudo do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq) e pelo Pólo Nacional de Biocombustíveis aponta que há hoje no Brasil uma "grande incerteza" para que indústrias invistam na produção de biodiesel. Os principais entraves apontados no documento para desenvolvimento do combustível alternativo e renovável são as variações de custos de produção, a falta de matérias-primas viáveis economicamente para atender à demanda e diferenças nas alíquotas de tributação. O estudo "Biodiesel: Análise de Custos de Tributos nas Cinco Regiões do Brasil" foi elaborado pelas entidades públicas de pesquisa para a Dedini Indústrias de Base, principal produtora brasileira de unidades industriais para a produção do combustível. Apesar de ter sido elaborado por técnicos mantidos por instituições públicas, as conclusões do texto divergem de políticas do governo federal.

Na área de produção, o levantamento apontou que o girassol é a matéria-prima mais viável para a produção do biodiesel nas Regiões Sul e Sudeste do Brasil, a um custo de, respectivamente, R$ 0,844 e R$ 0,858 o litro. No entanto, toda a produção do grão nas duas regiões não é suficiente para atender sequer uma unidade de processamento média, de 40 mil toneladas por ano. "A oferta do grão na safra 2003/2004 seria suficiente para abastecer por 35 dias uma planta de 40 mil t/ano caso se absorva toda a produção do Sul", informa o estudo.

No Centro-Oeste, a soja, por suas altas produtividade e produção, seria a matéria-prima mais viável economicamente para o biodiesel, a R$ 0,883 o litro. Na região, a incorporação de receitas de subprodutos, como o farelo de soja, traria uma redução no custo do preço do combustível.

No Nordeste, o caroço de algodão proporcionaria o biodiesel mais barato do Brasil, com custo de R$ 0,712 o litro, e a oferta do produto é mais do que suficiente para manter uma unidade de 40 mil toneladas por ano. Mas "é preciso ponderar que a oferta do produto depende do mercado de pluma de algodão".

Já o biodiesel de mamona, defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre que fala sobre o combustível, enfrentaria dois entraves: a grande procura do seu óleo no mercado internacional e a falta de destinação dos resíduos.

Por fim, o dendê é a matéria-prima que produz o biodiesel mais barato no Norte, mas não há na região uma produção exclusiva para o combustível. Ele é também a matéria-prima que possui maior produtividade na produção de biodiesel, mas a soja é a que apresenta oferta mais regular. "No caso da soja, é fundamental lembrar que a disponibilidade deste óleo para a produção do biodiesel dependerá das cotações internacionais."

Para a diretora-executiva do Conselho do Agronegócio (Consagro) e integrante da Câmara Setorial do Biodiesel, Mônika Bergamaschi, o maior desafio para o combustível é torná-lo um produto e não só uma alternativa ao petróleo. "É preciso um planejamento para evitar o erro que ocorreu com o álcool, por exemplo, cujo destino da cana muitas vezes foi para o açúcar e houve falta do produto."

Para o consultor e diretor da Associação Brasileira de Agribusiness (Abag) Luiz Carlos Corrêa Carvalho, além da produção em escala de matérias-primas para o biodiesel, é preciso que haja uma política que fixe regras que garantam a produção mínima. "Acho que o biodiesel vai funcionar, mas é preciso que ideologias sejam deixadas de lado e o governo adote a política firme para a agroenergia, dê garantias e obrigue os agentes a seguirem as regras."

É justamente o que pede a segunda parte do estudo, a qual avalia a tributação sobre o biodiesel e sugere políticas para o fomento ao combustível. A primeira sugestão é de que haja uma alíquota única de PIS/Cofins e o tratamento fiscal diferenciado com a desoneração da cadeia do biodiesel. Um exemplo seria zerar o imposto para o biodiesel misturado ao diesel de petróleo, como o álcool anidro misturado em 25% à gasolina, que não paga ICMS.

O estudo também sugere que não haja tributação ao álcool usado no processo de produção do biodiesel. Atualmente, mesmo sendo um álcool anidro o usado, é considerado para outros fins e recebe uma carga de impostos, o que encarece o biodiesel.

Por fim, o relatório recomenda a criação de mecanismos de aquisição e preços mínimos compatíveis com os custos de produção do combustível que estimulem os investimentos necessários para a produção nos volumes requeridos para atendimento ao Programa Nacional de Biodiesel. (O Estado de S. Paulo, 30/12)