SENADOR FAZ APELO PARA FORMAÇÃO DOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
2001-09-18
O senador Mauro Miranda (PMDB-GO) fez um apelo ao Ministério do Meio Ambiente para que incentive os poderes estaduais e municipais a constituirem os Comitês de Bacias Hidrográficas, previstos em lei federal com o objetivo de gerir os recursos hídricos. De acordo com a lei, os comitês devem ser integrados por representantes das três esferas governamentais, usuários e entidades civis ligadas à questão da água. Mauro Miranda ressaltou a importância da formação desses comitês lembrando a crescente preocupação, em todo o planeta, com a possível escassez de água doce e com o comprometimento das bacias hidrográficas pelas práticas modernas de agricultura. Ele informou que 65% da água doce disponível no país é destinada à agricultura. A retirada da cobertura vegetal e o uso de técnicas avançadas de manejo de solo, com o uso de pesticidas e herbicidas, trouxeram problemas para a preservação das microbacias, disse. O senador afirmou que as lideranças do campo estão atentas a estas questões e têm tratado de incentivar práticas preservacionistas. Ele louvou a iniciativa da Federação da Agricultura do Estado de Goiás (Faeg), que por meio de planejamentos estratégicos, realização de seminários e programas educativos, tem mostrado aos agricultores goianos que é possível conciliar produção com preservação do solo e água. O parlamentar observou, no entanto, que ainda há muito a ser feito. Embora já existam Comitês de Bacias Hidrográficas constituídos em algumas regiões do país, disse o senador, grande parte dos municípios brasileiros ainda não tomaram medidas para a sua criação. Mauro Miranda ressaltou a importância de sua formação para a preservação do meio ambiente, já que poderão tomar medidas preventivas ou de regeneração, avaliar outorgas de uso de água e tratar do planejamento e gestão dos recursos em cada bacia.