A Associação dos Produtores Rurais do Entorno da Floresta de Mato Castelhano (Profloma) acaba o ano sem uma definição sobre o Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) para o plantio de soja geneticamente modificada no entorno da Floresta Nacional de Passo Fundo.

A expectativa dos produtores é que a própria Procuradoria da República, em Brasília, autorize o termo ainda em janeiro. Segundo o assessor jurídico do Profloma, Ioberto Tatch Banunas, o caso está parado na Procuradoria Geral do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A instituição foi procurada, mas não se manifestou. Propriedades de sete municípios da região estão proibidas de cultivar soja transgênica com base na Lei Federal 10.814/03, que veda o plantio num raio de 10 quilômetros da reserva. Nesta safra, um acordo garantiu as lavouras.

Paralelamente à negociação do TAC, os produtores buscam sua inclusão imediata no Conselho Consultivo da Flona (Floresta Nacional de Mato Castelhano). Conforme Banunas, prefeituras, sindicatos rurais e de trabalhadores rurais não têm direito a voto. O grupo será responsável pelo Plano de Manejo que regrará e normatizará o plantio nas áreas de entorno de florestas nas próximas safras. (CP, 30/12)