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2005-12-30
Em entrevista ao UOL News, a ministra anunciou que fechará o ano com uma verba de R$ 500 milhões para a área ambiental. "Não acho que preciso fazer esta escolha". A frase dita pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a respeito do embate entre os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Antonio Palocci (Fazenda) em torno da liberação de verbas do Orçamento.

É bem mais que os R$ 350 milhões que a ministra disse ter herdado quando assumiu a pasta, entre 2002 e 2003. "Pelo menos esse ano conseguimos ampliar significativamente recursos do ministério", comemorou.

Desmatamento x corte seletivo
Instada por Lillian Witte Fibe a citar as três principais realizações da sua área nos três anos de mandato, a ministra enumerou o Plano de Combate ao Desmatamento da Amazônia, os licenciamentos ambientais e a política nacional de recursos hídricos, entre outras.

A ministra refutou as críticas feitas por ambientalistas, que questionam os números de desmatamento da Floresta Amazônica medidos pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e divulgados pelo Ministério. "O desmatamento vem sendo acompanhado pelo Inpe há mais de 17 anos. Talvez eles estejam se referindo ao corte seletivo de madeira. Corte seletivo não é desmatamento, que é a remoção de 100% da cobertura vegetal. Senão estaríamos condenando todo uso sustentável de florestas", disse.

Segundo ela, há hoje 27 delegacias ambientais no país combatendo crimes de grilagem, exploração de madeira, biopirataria. "Esta é uma política ambiental integrada, sem querer fazer pirotecnia, tendo que muitas vezes crucificar o ego e a vaidade, ouvindo críticas daqueles que gostariam que os resultados tivessem saído ontem", afirma.

Biopirataria: projeto de lei tramita no Congresso há 13 anos
A biopirataria, como o tráfico internacional de animais no país, por exemplo, é ainda o principal desafio do área ambiental brasileira. Conforme a ministra do Meio Ambiente, uma das razões é que a lei atual não prevê prisão aos contraventores.

"Lamentavelmente não temos ainda uma lei aprovada no Congresso que possa levar biopiratas à cadeia. Sou autora do primeiro projeto de lei, apresentado em 1995, e que continua até hoje em tramitação no Congresso Nacional até hoje. O que temos é uma medida provisória, que não pode estabelecer sanção penal, apenas as penalidades administrativas. Isso enfraquece o poder de fogo da Polícia Federal, do Ibama e da Infraero", disse.

Segundo Marina Silva, o trabalho de investigação envolve inclusive a Interpol (política internacional). "É um dos crimes mais complexos para combater. Para além do tráfico de animais silvestres, há a saída de insetos, bactérias e as mais diferentes espécies. É muito difícil de controlar."

Transgênicos: "uma derrota para o país"
A ministra do Meio Ambiente negou ter sofrido uma derrota após a aprovação da lei que autoriza o plantio e a comercialização de soja transgênica, em março. "O país foi derrotado e não estou querendo dividir derrota. Fomos para a disputa com a proposta que foi enviada para o Congresso, que chegou a ser aprovada na Câmara. Lamentavelmente foi modificada no Senado e não tenho como me queixar de uma decisão democrática."

"O Brasil é um país megadiverso, não precisava ter aprovado uma lei tão permissiva como a que foi aprovada. Poderíamos ter adotado a coexistência das duas culturas, transgênicos e não transgênicos. Isto seria bom para o agromercado da cultura tradicional, como a Europa, e para os que preferem os organismos geneticamente modificados, principalmente a soja", completa.

Segundo a ministra, muitas pessoas a identificaram como alguém que era contra os transgênicos como uma forma de evitar o mérito da discussão. "Não se estava fazendo lei para soja, mas para organismos geneticamente modificados. A soja tem polinização fechada, mas no caso do milho, algodão e outras variedades que tem polinização aberta, pode se constituir num grave problema para a nossa economia agrícola. Estou tranqüila em relação a isto porque todos os alertas foram dados."
(Fonte: UOL, 28/12/2005)

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