O Brasil encerrará o ano como um dos primeiros países a elaborar seu Plano Nacional de Águas, um dos pontos estipulados pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das Metas do Milênio. Esses objetivos foram assumidos pelos países membros da ONU e prevêem, entre outros aspectos, o fim da pobreza e da fome no mundo até 2015.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirma que foi feio um esforço "muito intenso" para concretização do plano. Foram realizadas várias reuniões regionais e, segundo ele, as participações da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Secretaria Nacional de Recursos Hídricos foram essenciais para elaboração do Plano Nacional de Águas.

"Ter uma lei das águas já é um grande avanço para o Brasil e agora ser um dos primeiros países a ter o plano nacional de recursos faz com o que o país esteja alcançando um dos resultados esperados pela ONU, no âmbito das Metas para o Milênio que é exatamente a formulação de um plano de recursos hídricos. A partir do ano que vem, estaremos partindo para a implementação do plano", afirma a ministra.

O Plano Nacional de Águas é um conjunto de ações que visa à recuperação das bacias hidrográficas.

"Isso é um esforço que precisa ser feito e nós estamos trabalhando de forma compartilhada com os Comitês de Bacias", diz a ministra.

Esses comitês fazem parte do Sistema Nacional de Recursos Hídricos e contam com a participação da sociedade na elaboração de políticas públicas voltadas aos recursos hídricos. Para a ministra do Meio Ambiente, o grande problema a ser equacionado pelo plano é a utilização da água de maneira mais justa, levando em conta os diferentes usos como abastecimento para seres humanos, indústrias ou projetos de irrigação.

"O plano vai exatamente contribuir para a gestão dos recursos hídricos para que se possa ter um olhar estratégico para as diferentes bacias, principalmente, para o estabelecimento daquilo que os especialistas chamam de uso múltiplo das águas, no qual os diferentes usos são regrados para preservar o recurso", diz.

O objeito do conceito de uso múltiplo das águas é estabelecer sua exploração sustentável.

"No caso do semi-árido brasileiro, cerca de 13 milhões de pessoas dependem das águas do Rio São Francisco, de sorte que regular o uso dos recursos hídricos dessa bacia é algo muito complexo que tem gerado polêmicas e debates muito interessantes e bastante intensos", explica. (Agência Brasil, 28/12)