Sem controle, o mercado de créditos de carbono vai se tornar um mecanismo ambiental que discrimina socialmente. A crítica é do secretário de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Gilney Viana. Segundo ele, os projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto estão cada vez mais concentrados em grandes corporações, que usam o fundo do Banco Mundial para gerenciar capital especulativo. “Em julho estivemos em Washington para ver o balanço dos projetos de MDL e reparei que é um mercado de monopólio, não tinha um único projeto pequeno”, diz Viana.

Para o secretário do MMA, o modelo atual caminha no sentido contrário dos objetivos iniciais dos MDL, já que o comprador define a qualidade e o preço do projeto, em vez de o incentivo aos mecanismos vir do mérito da preservação. Adotar soluções de mercado no protocolo pode se tornar um problema, segundo ele, porque “é algo muito poderoso”. “Se não cuidarmos, o processo pode subjugar o meio ambiente”, alerta.

Viana diz que o MMA ainda busca democratizar os projetos de MDL e propõe que projetos locais, com foco em impactos menores, tenham exigências técnicas menos rígidas para serem aprovados e implantados. “O problema é que onde mais queríamos atingir, não conseguimos, que são as pequenas iniciativas locais”, lamenta.

Para ele, é preciso maior participação das universidades no desenvolvimento de MDL junto às comunidades, e o Estado também precisa ser mais “presente” nas pequenas iniciativas. “Reconheço que não fazemos tudo o que poderíamos”, diz. Uma das alternativas, segundo Viana, seria criar um programa de financiamento para que grupos menores possam contratar empresas especializadas em desenvolvimento de MDL.

Viana destaca que o MMA não quer desqualificar grandes empresas que geram benefícios ao meio ambiente, “mas não é esse nosso foco político”, diz. Para impedir que as leis de mercado se sobreponham à preservação, o MMA pretende regular a negociação de créditos de carbono na bolsa. Mas, apesar da “vontade” do ministério, Viana diz não saber quando isso será possível. “É complicado, você mexe com entidades econômicas muito poderosas”, diz. “Parece que, neste sistema econômico, quando se abre uma janela, são os blocos hegemônicos que se aproveitam dela”, reflete.

Pela perspectiva do secretário do MMA, o protocolo de Kyoto ainda deixa a desejar, principalmente nos projetos de seqüestro de carbono. “Não podemos aceitar que o Brasil seja um grande emissor de gases de efeito estufa e que 75% dessa fatia venha do desmatamento. Tínhamos expectativas de que projetos de florestamento e reflorestamento iriam recuperar a mata nativa e seriam uma alternativa nos assentamentos rurais, que acabam englobados por grandes empresas, mas ainda temos muito pra caminhar”, diz.
Por Francis França