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2005-12-28
A Fepam emitiu ontem (27/12) o Auto de Infração 26/2005, contra a prefeitura de Capão da Canoa, pela manutenção de 49 quiosques fixos em desacordo com o Plano de Uso de Faixa da Praia. Além da multa de R$ 2 mil, foi determinada a imediata demolição, sob pena de multa diária no valor de R$ 500.

A prefeitura informou que recorrerá à Justiça para preservar os quiosques na orla.

Os municípios do Litoral haviam se comprometido a eliminar os quiosques fixos até 15 de dezembro. Eles devem dar lugar a quiosques móveis, mas em Capão os pequenos comerciantes resistem. (ZH, 28/12)

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