O Governo argentino reiterou hoje sua preocupação pela continuação dos trabalhos de construção de duas fábricas de papel no Uruguai e disse que este assunto "põe em risco a tradicional cooperação" bilateral "em todos os níveis".

Em comunicado, a Chancelaria argentina renovou suas críticas à instalação das duas fábricas, uma da espanhola Ence e outra da finlandesa Botnia, nos arredores da cidade uruguaia de Fray Bentos, sobre o rio Uruguai, fronteira natural entre os dois países, do outro lado da cidade argentina de Gualeguaychú (província de Entre Ríos).

A nota oficial foi divulgada depois que o Governo uruguaio rejeitou ontem (27/12) um protesto formal enviado pela Argentina sob o argumento de que, no texto, "não foram especificadas, de forma concreta, as normas jurídicas supostamente feridas, o que deixa o ato de protesto carente de fundamento e valor jurídico".

Dano Ambiental

Segundo diz o comunicado da Chancelaria Argentina, o país "mantém uma controvérsia com o Uruguai em torno da construção destas instalações, cujas atividades podem ocasionar um dano ambiental ao ecossistema associado ao mencionado recurso fluvial partilhado (o rio Uruguai), com especial impacto nas comunidades argentinas adjacentes ao mesmo".

O Governo de Néstor Kirchner lembrou que "opôs-se e protestou reiteradamente por esta construção unilateral, solicitando a suspensão da mesma até que se possa determinar, de maneira objetiva e indubitável, o impacto ambiental fronteiriço acumulado que as fábricas teriam".

"Diante da negativa do Governo uruguaio a considerar esta solicitação, o Governo argentino o notificou formalmente que a construção das instalações fere obrigações contraídas pelo Uruguai em virtude do direito internacional geral", destaca a nota.

Entre as "normas feridas", o texto cita a Declaração Argentino-Uruguaia sobre os recursos fluviais, de 1971, e o Estatuto do Rio Uruguai, de 1975.

Falta de informações

Além disso, a Argentina considerou que o grupo técnico integrado por representantes dos dois países para analisar o impacto das fábricas "não produziu, até o presente, informações básicas sobre os projetos, solicitadas pela delegação argentina na reunião inaugural do grupo, realizada em 3 de agosto".

A Argentina reiterou sua solicitação para que se suspenda a construção das instalações, que significarão ao Uruguai um investimento de US$ 1,8 bilhão, o maior de sua história.

O comunicado oficial foi divulgado depois que o chanceler argentino, Jorge Taiana, se reuniu em Buenos Aires com o governador da província de Entre Ríos, Jorge Busti; o vice-governador, Pedro Guastavino; o prefeito de Gualeguaychú, José Daniel Irigoyen; e representantes da Assembléia Cidadã Ambiental de Gualeguaychú.

O Governo e os habitantes de Entre Ríos, que se opõem fortemente à construção das papeleiras, querem que a Corporação Financeira Internacional (IFC, na sigla em inglês), vinculada ao Banco Mundial, não financie os projetos.

Além do dano ambiental que poderia ser provocado pelas fábricas de papel, estudos preliminares realizados pelo Governo de Entre Ríos dizem que o impacto sobre o turismo e sobre a produção agrícola, avícola e apícola poderia impor uma perda de US$ 600 milhões à província argentina.(EFE 27/12/05)