O Ministério do Meio Ambiente vai destinar, até 2007, R$ 6,7 milhões para projeto que prevê apoio na implementação do Programa Pantanal com foco principal no componente de gestão de recursos hídricos. O repasse ao governo estadual, que foi firmado em 18 de julho deste ano, só foi publicado na edição de ontem (26/12) do Diário Oficial do Estado, com assinatura do secretário de Estado de Meio Ambiente, José Elias Moreira. Conforme o documento, a Sema é que estará responsável pelo acompanhamento e avaliação das ações do projeto, denominado BRA/05/03. O secretário de Meio Ambiente foi procurado, mas não foi encontrado para falar do assunto.

O coordenador Geral Estadual do Programa Pantanal, Job Abrão, informou ao Campo grande News que o projeto será desenvolvido por meio do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e terá também recursos oriundos do Estado. A verba, segundo ele, será investida na elaboração de um plano estadual de recursos hídricos, que prevê o planejamento da gestão dos recursos hídricos, da política de recursos hídricos, tanto superficiais, quanto subterrâneos, da formação dos comitês de bacias. Serão os comitês, conforme Abrão, que vão definir a política de preservação de recursos hídricos e uso da água em cada bacia.

– Sem o plano não tem como se nortear as ações, pois cada sub-bacia tem suas características-. Job Abrão explicou que o projeto, embora tenha nome do Programa Pantanal, vai beneficiar não só os rios da BAP (Bacia do Alto Paraguai), mas também a Bacia do Paraná. O coordenador explicou que não tem como se fazer plano para apenas uma bacia em detrimento de outra.

Pelo cronograma de liberação, em 2005, foram repassados R$ 1.051.395,47, sendo esperados R$ 977.593,00 para o ano que vem e R$ 1.042.525,51 em 2007, último ano de execução do projeto. No entanto, os demais recursos, não são detalhados no contrato publicado.

Abraão também não soube informar detalhadamente o destino dos recursos, mas disse que a primeira parcela deve ser aplicada na contratação de consultores que vão elaborar o plano. A intenção é que o plano seja concluído ainda em 2006. Já a aplicação dos recursos futuros, segundo ele, depende da demanda a ser definida, como o fortalecimento das gerências de recursos hídricos e apoio aos comitês de bacias.

Atualmente, segundo ele, o Estado dispõe de apenas um comitê, que está em fase de formulação, que é o do rio Miranda. (Campo Grande News, 26/12)