A aprovação do Projeto de Lei 216/03, no dia 15 de dezembro, na Comissão de Assuntos Sociais – CAS, do Senado Federal, que prevê a liberação das importações de pneus usados no País, representa um dos maiores retrocessos na política ambiental brasileira nos últimos anos. A avaliação é do diretor-geral da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP), Vilien Soares. – Se somente neste ano vão entrar 11 milhões de pneus usados no Brasil, mesmo com a importação sendo proibida por lei, é de se imaginar a quantidade que poderá vir com a aprovação do Projeto-, diz o diretor da ANIP.

Apesar da aprovação na Comissão de Assuntos Sociais, o Projeto ainda vai passar por outras Comissões, onde a ANIP lutará para mostrar aos senadores o enorme prejuízo que a norma provocará sobre o setor de pneumáticos, que prevê investimentos de US$ 1,2 bilhão até 2007.

Segundo dados da ANIP, as empresas de pneus reformados não têm sequer capacidade instalada para colocar no mercado o montante de pneus importados. – Se a capacidade de produção das empresas é de 4 milhões de pneus reformados por ano, o que é feito com os outros 7 milhões que foram importados?-, questiona Vilien Soares.

Em 2004, os números de pneus usados importados e de pneus reformados pelas empresas já eram bastante díspares. Entraram no País 7,6 milhões de pneus usados. Desse total, apenas 2,5 milhões retornaram para o mercado como pneus reformados. Ou seja, não se tem notícia de onde foi parar esta diferença.

– Para tentar explicar o destino dos 7 milhões de pneus que não são remoldados, a associação que representa as empresas do setor tenta confundir os senadores com números, alegando que a quantidade importada é usada para regular estoques-, explica Vilien Soares. – A prática de importar uma quantidade de pneus usados maior do que a capacidade das empresas já ocorre há alguns anos. Portanto, não faz sentido dizer que isso ocorre para regular estoques. Além disso, apesar de as empresas reconhecerem que 1 milhão de pneus importados são vendidos como meia-vida, todos sabem que este número é muito maior-, ressalta.

De acordo com Vilien Soares, o retrocesso na política ambiental brasileira fica ainda mais evidente se considerarmos que o Brasil tem pneus suficientes para serem reformados, não havendo necessidade de importação de pneus usados. Segundo estudo do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), há 12 milhões de pneus usados no País disponíveis para reforma. De acordo com o diretor da ANIP, a importação representa um desserviço ao País na questão ambiental. – Estamos trazendo lixo da Europa para o Brasil. Ao invés de reciclarmos nossos pneus, estamos executando o trabalho dos países desenvolvidos. Por não encontrarem mercado para pneus reformados, os europeus precisam a todo custo livrar-se dos pneus velhos. Parece que encontraram mercado no Brasil, com consentimento de algumas empresas de pneus reformados-, ressalta Vilien Soares.

A Europa é outra ameaça à política ambiental brasileira. No primeiro semestre deste ano, a União Européia entrou com representação na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o Brasil, exigindo que o País libere as importações de pneus reformados produzidos pelos países europeus. – Caso os europeus vençam este contencioso, o Brasil vai absorver [ainda mais] pneus reformados produzidos na Europa, o que terá impacto negativo não apenas para os fabricantes de pneus novos, mas também para o setor de reformas. Pior: teremos que reciclar aqui os pneus que foram produzidos lá, onde geraram receitas, impostos e empregos-, explica o diretor da ANIP.

Para o diretor da ANIP, o setor de pneus reformados é complementar ao de pneus novos, e ambos buscam atender à demanda nacional. – Não somos contrários às empresas de reforma nem pretendemos fechar suas fábricas. Queremos apenas uma concorrência saudável e justa. Consideramos que a importação de pneus usados é um desserviço ao País, na medida em que teremos que destruir esses pneus mais tarde e, principalmente, porque temos no Brasil pneus suficientes para serem reformados-, conclui. (Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos, 22/12)