A nova Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) vai finalmente se reunir, na próxima terça-feira, e deverá eleger seu presidente. Isso permite que processos sejam distribuídos e a comissão já possa começar a trabalhar a partir de janeiro. Em meio a um recesso de fim de ano, no entanto, há o risco de não haver quorum suficiente.

Mesmo assim, o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, decidiu manter agenda. Ele assinou nesta sexta-feira, último dia do prazo, a portaria que define a nova composição da CNTBio, mas ainda incompleta. Três ministérios ainda não indicaram os componentes.

A portaria com as indicações dos nomes será publicada na próxima segunda-feira no Diário Oficial.

Na lista, faltam os representantes do Ministério das Relações Exteriores, técnicos em Saúde do Trabalhador a serem apontados pelo Ministério do Trabalho, e em Agricultura Familiar, definidos pelo Desenvolvimento Agrário - um dos principais interessados porque a CTNBio vai tratar, entre outros assuntos, da autorização de uso de sementes transgênicas na agricultura.

Desde a aprovação da Lei de Biossegurança, que regulamentou a área, a antiga CTNBio estava parada e os processos que ela devia analisar foram se acumulando. Até a semana passada, apenas um dos 15 ministérios que fazem parte da comissão tinha indicado seus membros.

Além dos representantes dos ministérios, a comissão é formada por especialistas em saúde humana e animal, na área vegetal e em meio ambiente. O MCT recebeu 144 indicações e coube ao ministro escolher os 12 titulares e 12 suplentes. A CTNBio é formada, ainda, por outros 15 membros do governo. (Agência Estado, 26/12)