As unidades de conservação podem não dar conta do serviço, pelo menos em Rondônia. Um novo estudo feito pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) mostra que, após desmatar a maioria das áreas não demarcadas, o homem avança sobre regiões que deveriam ser protegidas num ritmo acelerado e com a permissão indireta do governo. A média de perda de cobertura verde nestas áreas (6,3%) é maior do que a média de todos os outros Estados (1,7%). Além disso, em dez unidades – todas estaduais –, o desmatamento já supera 20% e é possível ver largos pedaços sem floresta em imagens obtidas por satélite.

A pesquisa, assinada por Beatriz Ribeiro, Adalberto Veríssimo e Kátia Pereira, é a primeira de uma série sobre a situação das unidades de conservação de toda a Amazônia, que será publicada ao longo do primeiro semestre de 2006. A de Rondônia ficou pronta primeiro porque chamou a atenção pelos piores motivos.

O Estado faz parte do Arco do Desmatamento, faixa que se estende por todo o sul amazônico, e sua história é marcada pela exploração predatória: madeireiros, agricultores e pecuaristas convivem e exploram a floresta de forma legal e ilegal. Rondônia foi um dos campeões de derrubada em 2004, com a maior taxa de crescimento calcada em atividades econômicas, e palco de denúncias envolvendo o corte ilegal de madeira.

Ironicamente, é o Estado com o maior número de unidades de conservação (84, das quais 20 são reservas indígenas) e o único com zoneamento econômico posto em prática – 45% do território é protegido, pelo menos oficialmente.

Segundo os autores, há uma clara motivação política por parte do governo estadual para permitir o avanço do homem em áreas protegidas. Diversas delas não foram demarcadas, outras não têm planos de manejo e existem assentamentos do Incra sobrepostos às unidades.

Fazer vista grossa à ocupação ilegal dessas terras estaduais pode levar à revogação do título no futuro, diz Veríssimo – o que seria bastante interessante para quem precisa de terra, pois quase todo o território não protegido já foi ocupado e desmatado.

— O governo estadual chega a admitir que existem áreas invadidas sem que haja retaliação - diz o pesquisador. O secretário de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia, Augustinho Pastore, não foi encontrado pela reportagem para comentar o estudo.

Para Veríssimo, a explicação é simples: em 2002, acabou o Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia (Planafloro), projeto de financiamento do Banco Mundial para o desenvolvimento do noroeste da Amazônia. O zoneamento e a criação de unidades de conservação eram pré-requisitos para a liberação das verbas. Com o término do plano, acaba teoricamente a obrigatoriedade política de se manter a proteção – ainda que legalmente seja proibido extrair árvore.

— A floresta é um empecilho para o pequeno e o médio produtor, que ocuparam Rondônia e compõem a base econômica - afirma Veríssimo. O grupo acredita que o caso pode ser emblemático para o restante da Amazônia. Diversos grupos científicos e políticos defendem que unidades de conservação sejam criadas para proteger pelo menos 40% do bioma, uma vez que parece ser inevitável a derrubada do restante da floresta, e que o zoneamento econômico é um caminho para que recursos e espaço sejam bem aproveitados.

Rondônia derruba os dois conceitos.

— Só funciona quando o Estado compra a idéia e coíbe a ação em regiões voltadas à preservação, com fiscalização, controle e liberação de incentivos econômicos só para quem investe nas zonas permitidas. Sem isso, teremos um cenário cinzento no futuro -explica. (O Estado de S. Paulo, 26/12)